Documentos do veículo Cláusulas Exemplificativas

Documentos do veículo. CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo; - Comprovante de pagamento do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores – IPVA; - Comprovante de pagamento do Seguro Obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres. - Submeter os veículos a inspeções trimestrais para verificação dos equipamentos obrigatórios, de segurança e mecânica geral. - A Secretaria de Educação comunicará às empresas a data e horário da inspeção. - As inspeções deverão ser realizadas por empresa indicada pelo município, que possuam Engenheiro Mecânico devidamente habilitado e credenciado junto ao DAER. - As despesas decorrentes das inspeções correrão por conta da empresa Contratada. - Comprovante de efetivação do seguro complementar aos passageiros (cópia da apólice), com comprovante de pagamento da 1ª parcela ou a totalidade da apólice. Caso o pagamento seja efetuado parcelado deverá ser apresentado o comprovante no dia útil subsequente ao vencimento da parcela. O seguro complementar ao condutor e passageiros será de acordo com a capacidade do veiculo, Seguro RC Ônibus, com as seguintes coberturas mínimas individuais: - Morte acidental: R$ 50.000,00 - Invalidez Permanente: R$ 50.000,00 - DMHO: R$ 15.000,00
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  • DOCUMENTOS TÉCNICOS Não há necessidade de documentos técnicos.

  • DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS 4.4. Os documentos de habilitação e proposta comercial deverão ser entregues até o dia 17/04/2020 às 12h00 (HORÁRIO DE BRASÍLIA) obedecendo ao seguinte critério:

  • DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS Termo de Adesão e Ciência de Riscos: Sim Regulamento: Sim Formulário de Informações Complementares: Sim Demonstração de Desempenho: Sim

  • OUTROS DOCUMENTOS 9.5.1 Certidão Negativa Correcional – TCU;

  • DOCUMENTOS No ato da homologação presencial da rescisão contratual, o empregador deverá apresentar/entregar os seguintes documentos: 1 - carta de aviso prévio; 2 - Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho em 5 (cinco) vias; 3 - Ficha ou Livro de Registro de Empregados devidamente atualizado; 4 – Cópia da guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), com os respectivos depósitos nos últimos 6 (seis) meses, bem como a comprovação do depósito de 40% (quarenta por cento) devida pela rescisão, quando for o caso; 5 - Extrato do FGTS atualizado; 6 – Comprovante de entrega da CTPS; 7 – Extrato detalhado do Banco de Horas quando for o caso; 8 - Exame Médico Demissional, na forma da Portaria n.º 3.214, de 08-06-78, com a redação que a Portaria XXXX x.x 00, xx 00- 00-00 xxx à NR-7 -; 9 -Cópia de entrega da Chave de Identificação referente ao FGTS; 10 - Comprovante de pagamento da rescisão contratual; 11 – PPP (Perfil Previdenciário Profissional). No caso do empregado receber remuneração variável (horas extras, adicional de horas extras, adicional noturno, etc.), fazer no verso do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, demonstrativo para efeitos das integrações e apresentar os devidos recibos de pagamento salarial para comprovação do demonstrativo referido. O Sindicato Profissional deverá manter cadastro para registro e arquivamento dos documentos indicados no item “8” desta cláusula, de modo a permitir que as empresas apresentem ditos documentos uma única vez - e não em todas as rescisões contratuais – e os renovem quando do término das respectivas vigências.

  • DOCUMENTOS EM CASO DE SINISTRO 1. O Segurado ou seu representante legal deverá apresentar à Seguradora os seguintes documentos básicos necessários para a liquidação do sinistro:

  • DOS DOCUMENTOS 1.1. Fazem parte deste contrato, independentemente de transcrição, todos os elementos que compõem o processo de licitação antes nominado, inclusive a proposta apresentada pela CONTRATADA.

  • DOCUMENTOS NECESSÁRIOS EM CASO DE SINISTRO 1. O Segurado ou seu representante legal deverá apresentar à Seguradora os seguintes documentos básicos necessários para a liquidação do sinistro:

  • DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO CONTRATO Fazem parte integrante do presente contrato:

  • DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE N.º 2)