Documentos Técnicos / Elementos Indispensáveis. A CONTRATADA deverá disponibilizar supervisor responsável pelo gerenciamento dos serviços. Não será permitida a alteração das especificações, exceto a juízo da CONTRATANTE. A empresa vencedora deverá observar todas as exigências legais e normativas (principalmente as municipais e ambientais) pertinentes ao transporte e entrega destes resíduos sólidos, sendo o único e integral responsável pelas sanções decorrentes em caso de descumprimento destas exigências. Assim ajustadas, as partes assinam o presente Contrato, para um só efeito de direito, por meio de senha/assinatura eletrônica, na presença de duas testemunhas. Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX, Usuário Externo, em 16/08/2022, às 11:46, conforme art. 22, da Resolução PGJ n. 27, de 17 de dezembro de 2018. Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXX XX XXXXX, PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA ADJUNTO ADMINISTRATIVO, em 16/08/2022, às 16:13, conforme art. 22, da Resolução PGJ n. 27, de 17 de dezembro de 2018. Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX, ANALISTA DO MINIST. PUBLICO - QP, em 16/08/2022, às 16:38, conforme art. 22, da Resolução PGJ n. 27, de 17 de dezembro de 2018. Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXX XXXXX XXXX, OFICIAL DO MINIST. PUBLICO A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxx/xxxxxxxxx/xxxxxxxx, informando o código verificador 3549743 e o código CRC F7AE4F26.
