Examples of Resíduos Sólidos in a sentence
Para uma gestão mais eficiente e qualificada dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, conforme preconiza a Lei n º 11.445/2007 e as Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos é necessário o estabelecimento de diretrizes e metas com ações de curto, médio e longo prazo.
Até 240 meses nas modalidades Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Manejo de Águas Pluviais e Saneamento Integrado; Até 180 meses nas modalidades Manejo de Resíduos Sólidos, Manejo de Resíduos da Construção e Demolição; Até 120 meses nas modalidades Desenvolvimento Institucional e Preservação e Recuperação de Mananciais; Até 60 meses na modalidade Estudos e Projetos.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) não obriga o consumidor a separar especificamente as embalagens dentre os resíduos secos.
Uma importante regulamentação na área dos resíduos, recentemente instituída, foi a Política Nacio- nal de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei n.o 12.305/2010.
Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (Princípios Art.