Common use of DOS CASOS OMISSOS E DO FORO Clause in Contracts

DOS CASOS OMISSOS E DO FORO. Os casos omissos serão dirimidos pela Constituição Federal, Leis 8.080/90 e 8.142/90; e Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos n.º 8.666/93, Medida Provisória 926 de 20 de março de 2020 e da Lei Federal Nº 13.979, de 06 de Fevereiro de 2020, Decreto Nº 091/2020 – GAP/PMS e/ou normas posteriores. As partes elegem o Foro do município de Santarém com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir questões oriundas do presente contrato que não puderem ser resolvidas pelas partes e pelo Conselho Municipal de Saúde. E por estarem as partes justas e contratadas, afirmam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um único efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo assinadas. Santarém-Pará, 28 de Outubro de 2020. LIMA:7852130020 4 Assinado de forma digital por XXXXXX XX XXXXX XXXX:78521300204 Dados: 2020.11.13 XXXXXX XX XXXXX 11:25:33 -03'00' DISTRIBUIDORA DE GAS CORREA Assinado de forma digital por DISTRIBUIDORA DE GAS CORREA EIRELI:08234653000147 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=PA, l=Santarem, ou=AC SOLUTI Multipla v5, EIRELI:082346530001 ou=33416079000195, ou=Certificado PJ A1, cn=DISTRIBUIDORA DE GAS CORREA EIRELI:08234653000147

DOS CASOS OMISSOS E DO FORO. Os casos omissos serão dirimidos pela Constituição Federal, Leis 8.080/90 e 8.142/90; e Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos n.º 8.666/93, Medida Provisória 926 de 20 de março de 2020 e da Lei Federal Nº 13.979, de 06 de Fevereiro de 2020, Decreto Nº 091/2020 – GAP/PMS e/ou normas posteriores. As partes elegem o Foro do município de Santarém com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir questões oriundas do presente contrato que não puderem ser resolvidas pelas partes e pelo Conselho Municipal de Saúde. E por estarem as partes justas e contratadas, afirmam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um único efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo assinadas. Santarém-Pará, 28 Assinado de Outubro de 2020. LIMA:7852130020 4 forma digital por ALIANCA COMERCIO E S ALIANCA COMERCIO E S EIRELI:36634511000102 EIRELI:36634511000102 Dados: 2020.06.01 14:02:11 -03'00' XXXXXX XX XXXXX Assinado de forma digital por XXXXXX XX XXXXX XXXX:78521300204 LIMA:785213002 LIMA:78521300204 Dados: 2020.11.13 XXXXXX XX XXXXX 11:25:33 2020.05.29 12:22:16 -03'00' DISTRIBUIDORA DE GAS CORREA Assinado de forma digital por DISTRIBUIDORA DE GAS CORREA EIRELI:08234653000147 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=PA, l=Santarem, ou=AC SOLUTI Multipla v5, EIRELI:082346530001 ou=33416079000195, ou=Certificado PJ A1, cn=DISTRIBUIDORA DE GAS CORREA EIRELI:08234653000147' 1- CPF n°

DOS CASOS OMISSOS E DO FORO. Os casos omissos serão dirimidos pela Constituição Federal, Leis 8.080/90 e 8.142/90; e Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos n.º 8.666/93, Medida Provisória 926 de 20 de março de 2020 e da Lei Federal Nº 13.979, de 06 de Fevereiro de 2020, Decreto Nº 091/2020 – GAP/PMS e/ou normas posteriores. As partes elegem o Foro do município de Santarém com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir questões oriundas do presente contrato que não puderem ser resolvidas pelas partes e pelo Conselho Municipal de Saúde. E por estarem as partes justas e contratadas, afirmam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um único efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo assinadas. Santarém-Pará, 28 de Outubro de 2020. LIMA:7852130020 4 XXXXXX XX XXXXX Assinado de forma digital por XXXXXX XX XXXXX XXXX:78521300204 Dados: 2020.11.13 XXXXXX XX XXXXX 11:25:33 -03'00' DISTRIBUIDORA DE GAS CORREA Assinado de forma digital por DISTRIBUIDORA DE GAS CORREA EIRELI:08234653000147 DNPAULINHO PRODUCOES E PAULINHO PRODUCOES E EXECUCOES MUSICAIS EXECUCOES MUSICAIS LIMA:7852130020 LIMA:78521300204 Dados: c=BR, o=ICP-Brasil, st=PA, l=Santarem, ou=AC SOLUTI Multipla v5, EIRELI:082346530001 ou=33416079000195, ou=Certificado PJ A1, cn=DISTRIBUIDORA DE GAS CORREA EIRELI:082346530001472020.05.04 12:28:46 -03'00' LTDA:22982623000140 LTDA:22982623000140 Dados: 2020.05.21 12:05:39 -03'00' 1- CPF n°

DOS CASOS OMISSOS E DO FORO. Os casos omissos serão dirimidos pela Constituição Federal, Leis 8.080/90 e 8.142/90; e Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos n.º 8.666/93, Medida Provisória 926 de 20 de março de 2020 e da Lei Federal Nº 13.979, de 06 de Fevereiro de 2020, Decreto Nº 091/2020 – GAP/PMS e/ou normas posteriores. As partes elegem o Foro do município de Santarém com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir questões oriundas do presente contrato que não puderem ser resolvidas pelas partes e pelo Conselho Municipal de Saúde. E por estarem as partes justas e contratadas, afirmam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um único efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo assinadas. Santarém-Pará, 28 de Outubro de 2020. XXXXXX XX XXXXX LIMA:7852130020 4 Assinado de forma digital por XXXXXX XX XXXXX XXXX:78521300204 Dados: 2020.11.13 XXXXXX XX XXXXX 11:25:33 2020.05.15 12:31:54 -03'00' DISTRIBUIDORA DE GAS CORREA XXXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX:74936271268 Assinado de forma digital por DISTRIBUIDORA DE GAS CORREA EIRELI:08234653000147 DNXXXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX:74936271268 Dados: c=BR, o=ICP-Brasil, st=PA, l=Santarem, ou=AC SOLUTI Multipla v5, EIRELI:082346530001 ou=33416079000195, ou=Certificado PJ A1, cn=DISTRIBUIDORA DE GAS CORREA EIRELI:082346530001472020.05.15 16:48:38 -03'00' 1- CPF n°