Common use of DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE Clause in Contracts

DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 10.1. Sem que a isto limite seus direitos, terá o Ministério Público do Pará as seguintes garantias: 10.1.1. Receber o objeto de acordo com o que consta neste instrumento e nos seus anexos; 10.1.2. Devolver o objeto em desacordo com as especificações exigidas. 10.2. Sem que a isto limite sua responsabilidade, será o Órgão responsável pelos seguintes 10.2.1. Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a CONTRATADA no prazo estipulado; 10.2.2. Emitir Nota de Empenho a crédito do fornecedor no valor correspondente à quantidade solicitada; 10.2.3. Proporcionar todas as facilidades, inclusive esclarecimentos atinentes ao objeto, para que a empresa possa cumprir as obrigações dentro das normas e condições da aquisição e execução dos serviços; 10.2.4. Indicar servidor com competência necessária para proceder o recebimento dos objetos licitados e atestar as Notas Fiscais após a verificação das especificações e preços pactuados; 10.2.5. Promover, através de seu representante, o acompanhamento e a fiscalização do objeto contratado, sob os aspectos quantitativos e qualitativos, prazos de vigência e entregas, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando ao Órgão por escrito as advertências e as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte desta; 10.2.6. Acompanhar e fiscalizar a perfeita execução do CONTRATO, através de fiscal a ser indicado pelo Departamento de Informática.

DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 10.15.1. Sem que a isto limite seus direitos, terá o Ministério Público do Pará as seguintes garantias: 10.1.15.1.1. Receber o objeto de acordo com o que consta neste instrumento e nos seus anexosinstrumento; 10.1.25.1.2. Devolver o objeto em desacordo com as especificações exigidas. 10.25.2. Sem que a isto limite sua responsabilidade, será o Órgão responsável pelos seguintes 10.2.15.2.1. Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a CONTRATADA no prazo estipulado; 10.2.25.2.2. Emitir Nota de Empenho Xxxxxxx a crédito do fornecedor no valor correspondente à quantidade solicitadafornecedor; 10.2.35.2.3. Proporcionar todas as facilidades, inclusive esclarecimentos atinentes ao objeto, para que a empresa possa cumprir as obrigações dentro das normas e condições da aquisição aquisição. 5.2.4. Os objetos licitados serão recebidos e execução dos serviços; 10.2.4. Indicar servidor conferidos pela FISCALIZAÇÃO designada pela Autoridade competente no âmbito do Ministério Público com competência necessária para proceder o recebimento dos objetos licitados e atestar as Notas Fiscais após a verificação das especificações técnicas, da qualidade, da quantidade e preços pactuados; 10.2.55.2.5. Promover, através de seu representante, o acompanhamento e a fiscalização do objeto contratado, sob os aspectos quantitativos qualitativos e qualitativosquantitativos, prazos de vigência e entregas, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando ao Órgão por escrito as advertências e as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte desta; 10.2.65.2.6. Acompanhar Cumprir e fiscalizar a perfeita execução do CONTRATO, através de fiscal a ser indicado pelo Departamento de Informáticafazer cumprir o disposto neste instrumento.

DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 10.1. Sem que a isto limite seus direitos, terá o Ministério Público do Pará as seguintes garantias: 10.1.1. Receber o objeto os serviços de acordo com o que consta neste instrumento e nos seus anexosinstrumento; 10.1.2. Devolver o objeto que esteja em desacordo com as especificações exigidas. 10.2. Sem que a isto limite sua responsabilidade, será o Órgão responsável pelos seguintesseguintes itens: 10.2.1. Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a CONTRATADA contratada no prazo estipulado, emitindo Nota de Empenho a crédito do fornecedor no valor correspondente aos serviços contratados; 10.2.2. Emitir Nota de Empenho a crédito do fornecedor no valor correspondente à quantidade solicitadaao serviço solicitado; 10.2.3. Proporcionar todas as facilidades, inclusive esclarecimentos atinentes ao objeto, para que a empresa possa cumprir as obrigações dentro das normas e condições da aquisição e execução dos serviços;do edital. 10.2.4. Indicar servidor com competência necessária para proceder o recebimento dos objetos licitados e atestar as Notas Fiscais após a verificação das especificações e preços pactuados; 10.2.5. Promover, através de seu representanteseus representantes, o acompanhamento e a fiscalização do objeto contratado, sob os aspectos quantitativos e qualitativos, prazos de vigência e entregas, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando ao Órgão por escrito as advertências e as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte desta; 10.2.6. Acompanhar , indicando servidor com competência necessária para proceder ao recebimento dos objetos licitados e fiscalizar atestar as Notas Fiscais após a verificação das especificações, qualidade, quantidade e preços pactuados, acompanhando e fiscalizando a perfeita execução do CONTRATOContrato. 10.2.5. Indicar servidores com competência necessária para proceder ao recebimento dos objetos licitados, através sendo a verificação de fiscal a ser indicado pelo especificações, qualidade e preços de responsabilidade de representante do Departamento de InformáticaObras e Manutenção. 10.2.6. Cumprir e fazer cumprir o disposto neste instrumento.

DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 10.19.1. Sem que a isto limite seus direitos, terá o Ministério Público do Estado do Pará as seguintes garantias: 10.1.19.1.1. Receber o objeto os serviços de acordo com o que consta neste instrumento e seus anexos; 9.1.2. Devolver os serviços em desacordo com as especificações exigidas neste instrumento no edital e nos seus anexos; 10.1.2. Devolver o objeto em desacordo com as especificações exigidas. 10.29.2. Sem que a isto limite sua responsabilidade, será o Órgão responsável pelos seguintes 10.2.19.2.1. Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a CONTRATADA no prazo estipulado; 10.2.29.2.2. Emitir Nota de Empenho Xxxxxxx a crédito do fornecedor no valor correspondente à quantidade solicitadafornecedor; 10.2.39.2.3. Proporcionar todas as facilidades, inclusive esclarecimentos atinentes ao objeto, para que a empresa possa cumprir as obrigações dentro das normas e condições da aquisição e execução dos serviçosexecução; 10.2.49.2.4. Indicar servidor Os objetos licitados serão recebidos e conferidos pela FISCALIZAÇÃO designada pela Autoridade competente no âmbito do Ministério Público com competência necessária para proceder o recebimento dos objetos licitados e atestar as Notas Fiscais após a verificação das especificações técnicas, da qualidade, da quantidade e preços pactuados; 10.2.59.2.5. Promover, através de seu representante, o acompanhamento e a fiscalização e recebimento do objeto serviço contratado, sob os aspectos quantitativos e qualitativos, prazos de vigência e entregasexecução, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando ao Órgão por escrito as advertências e as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte desta; 10.2.69.2.6. Acompanhar Cumprir e fiscalizar fazer cumprir o disposto neste instrumento e seus anexos. 9.2.7. A Contratante responsabiliza-se pela escolha dos usuários que irão utilizar a perfeita execução do CONTRATOplataforma, através bem como por todos os acessos e veiculações realizadas na plataforma, provenientes de fiscal a ser indicado pelo Departamento de Informáticalogin e senha fornecidos pela Contratada.

DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 10.1. Sem que a isto limite seus direitos, terá o Ministério Público do Pará a SEMAD/PMS as seguintes garantias: 10.1.1. Receber o objeto os serviços contratados de acordo com o que consta neste instrumento e nos seus anexosinstrumento; 10.1.2. Devolver o objeto Rejeitar a prestação do serviço em desacordo com as especificações exigidasexigidas neste instrumento. 10.2. Sem que a isto limite sua responsabilidade, será o Órgão responsável pelos seguintesseguintes itens: 10.2.1. Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a CONTRATADA no prazo estipulado; 10.2.2. Emitir , emitindo Nota de Empenho a crédito do fornecedor no valor correspondente à quantidade solicitadaaos serviços contratados; 10.2.310.2.2. Proporcionar todas as facilidades, inclusive esclarecimentos atinentes ao objetoobjeto do Contrato, para que a empresa possa cumprir as obrigações dentro das normas e condições da aquisição e execução dos serviços;deste instrumento. 10.2.4. Indicar servidor com competência necessária para proceder o recebimento dos objetos licitados e atestar as Notas Fiscais após a verificação das especificações e preços pactuados; 10.2.510.2.3. Promover, através de seu representanteseus representantes, o acompanhamento e a fiscalização do objeto serviço contratado, sob os aspectos quantitativos e qualitativos, prazos de vigência e entregas, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando ao Órgão por escrito as advertências e as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte desta; 10.2.6. Acompanhar , indicando servidor com competência necessária para proceder ao recebimento do serviço licitado e fiscalizar atestar as Notas Fiscais após a verificação das especificações, qualidade, quantidade e preços pactuados, acompanhando e fiscalizando a perfeita execução do CONTRATO, através de fiscal a ser indicado pelo Departamento de InformáticaContrato. 10.2.4. Cumprir e fazer cumprir o disposto neste instrumento

DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 10.19.1. Sem que a isto limite seus direitos, terá o Ministério Público do Estado do Pará as seguintes garantias: 10.1.19.1.1. Receber o objeto os serviços de acordo com o que consta neste instrumento e seus anexos; 9.1.2. Devolver os serviços em desacordo com as especificações exigidas neste instrumento no edital e nos seus anexos; 10.1.2. Devolver o objeto em desacordo com as especificações exigidas. 10.29.2. Sem que a isto limite sua responsabilidade, será o Órgão responsável pelos seguintes 10.2.19.2.1. Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a CONTRATADA no prazo estipulado; 10.2.29.2.2. Emitir Nota de Empenho Xxxxxxx a crédito do fornecedor no valor correspondente à quantidade solicitadafornecedor; 10.2.39.2.3. Proporcionar todas as facilidades, inclusive esclarecimentos atinentes ao objeto, para que a empresa possa cumprir as obrigações dentro das normas e condições da aquisição e execução dos serviçosexecução; 10.2.49.2.4. Indicar servidor Os serviços serão recebidos e conferidos pela FISCALIZAÇÃO designada pela Autoridade competente no âmbito do Ministério Público com competência necessária para proceder o recebimento dos objetos licitados e atestar as Notas Fiscais após a verificação das especificações técnicas, da qualidade, da quantidade e preços pactuados; 10.2.59.2.5. Promover, através de seu representante, o acompanhamento e a fiscalização e recebimento do objeto serviço contratado, sob os aspectos quantitativos e qualitativos, prazos de vigência e entregasexecução, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando ao Órgão por escrito as advertências e as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte desta; 10.2.69.2.6. Acompanhar Cumprir e fiscalizar a perfeita execução fazer cumprir o disposto neste instrumento e seus anexos. 9.2.7. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura da contratada, no que couber, em conformidade com o item 6 do CONTRATO, através Anexo XI da IN SEGES/MP n. 5/2017. 9.2.8. Não praticar atos de fiscal a ser indicado pelo Departamento de Informáticaingerência na administração da Contratada.

DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 10.1. Sem que a isto limite seus direitos, terá o Ministério Público do Pará as seguintes garantias: 10.1.1. Receber o objeto de acordo com o que consta neste instrumento e nos seus anexosinstrumento; 10.1.2. Devolver o objeto em desacordo com as especificações exigidas. 10.2. Sem que a isto limite sua responsabilidade, será o Órgão responsável pelos seguintesseguintes itens: 10.2.1. Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a CONTRATADA no prazo estipulado; 10.2.2. Emitir Nota de Empenho Xxxxxxx a crédito do fornecedor no valor correspondente à quantidade solicitadafornecedor; 10.2.3. Proporcionar todas as facilidades, inclusive esclarecimentos atinentes ao objeto, para que a empresa possa cumprir as obrigações dentro das normas e condições da aquisição e execução dos serviços;aquisição. 10.2.4. Indicar servidor Os objetos licitados serão recebidos e conferidos pela FISCALIZAÇÃO designada pela Autoridade competente no âmbito do Ministério Público com competência necessária para proceder o recebimento dos objetos licitados e atestar as Notas Fiscais após a verificação das especificações técnicas, da qualidade, da quantidade e preços pactuados; 10.2.5. Promover, através de seu representante, o acompanhamento e a fiscalização do objeto contratado, sob os aspectos quantitativos qualitativos e qualitativosquantitativos, prazos de vigência e entregas, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando ao Órgão por escrito as advertências e as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte desta; 10.2.6. Acompanhar Cumprir e fiscalizar a perfeita execução do CONTRATO, através de fiscal a ser indicado pelo Departamento de Informática.fazer cumprir o disposto neste instrumento;

DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 10.1. Sem que a isto limite seus direitos, terá o Ministério Público do Pará as seguintes garantias: 10.1.1. Receber o objeto de acordo com o que consta neste instrumento e nos seus anexosinstrumento; 10.1.2. Devolver o objeto em desacordo com as especificações exigidas. 10.2. Sem que a isto limite sua responsabilidade, será o Órgão responsável pelos seguintes 10.2.1. Cumprir e fazer cumprir o disposto nas condições deste instrumento; 10.2.2. Cumprir todos os compromissos financeiros assumidos com a CONTRATADA no prazo estipulado; 10.2.2. Emitir Nota de Empenho a crédito do fornecedor no valor correspondente à quantidade solicitada; 10.2.3. Proporcionar todas as facilidades, inclusive esclarecimentos atinentes ao objeto, para que a empresa possa cumprir as obrigações dentro das normas e condições da aquisição e execução dos serviçosaquisição; 10.2.4. Indicar servidor com competência necessária para proceder o recebimento dos objetos licitados e atestar as Notas Fiscais após a verificação das especificações especificações, qualidade, quantidade e preços pactuados; 10.2.5. Promover, através de seu representante, o acompanhamento e a fiscalização do objeto contratado, sob os aspectos quantitativos e qualitativos, prazos de vigência e entregas, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando ao Órgão por escrito as advertências e as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte desta; 10.2.6. Emitir nota de empenho a crédito do fornecedor no valor correspondente à quantidade solicitada; 10.2.7. Acompanhar e fiscalizar a perfeita execução do CONTRATO; 10.2.8. Efetuar o pagamento à CONTRATADA referente à quantia efetivamente entregue e após o cumprimento das formalidades legais, através de no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias corridos contados do atesto da respectiva nota fiscal a ser indicado pelo Departamento de Informáticado material entregue.