DOS DOCUMENTOSREFERENTESÀ HABILITAÇÃO Cláusulas Exemplificativas

DOS DOCUMENTOSREFERENTESÀ HABILITAÇÃO. 7.1 - A licitante vencedorado certame deveráenviaros documentos relativos à habilitação pelo e-mail xxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xxxx pelo telefax nº (35) 3339.2781impreterivelmenteno prazo máximo de 2 (duas) horas, a contar do encerramentoda sessão de lances; Declaramos para todos os fins de direito, que cumprimos plenamente os requisitos de habilitação e que nossa proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório. Declaramos ainda, para todos os fins de direito, estar sob o regime de microempresa ou empresa de pequeno porte, para efeito do disposto na Lei Complementar 123 de 14/12/2006. Data: / / A empresa.........................., inscrita no CNPJ/MF sob o n°......................., com sede à , nº....., em , na qualidade de participante da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, instaurado por esta Prefeitura Municipal, DECLARA para todos os fins de direito, estar sob o regime de micro- empresa ME ou empresa de pequeno porte EPP, para efeito do disposto na Lei Complementar 123 de 14/12/2006. A empresa........................., inscrita no CNPJ/MF sob o n°......................, com sede à Rua. , nº....., em. , na qualidade de participante da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, instaurado por esta Prefeitura Municipal, DECLARA sob as penalidades da lei, que não existe fato superveniente e impeditivo contra sua habilitação no presente processo, assim como se obriga a declarar a ocorrência de fatos futuros. DECLARA que preenche plenamente os requisitos de habilitação estabelecidos no presente ato convo- catório e responde administrativa, civil e criminalmente pela fidelidade das informações e documentos apresenta- dos. DECLARA ainda que não possui em seu quadro de pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e menor de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII do artigo 7.º da Constituição Federal de 1988. DECLARA também não ser inidônea para licitar e celebrar contratos com a Administração Pública e que está de pleno acordo com as exigê- ncias do Edital deste processo. Apresentamos nossa proposta para fornecimentodos itens abaixo discriminados, conforme Anexo 01, que integra o instrumento convocatórioda licitação em epígrafe.
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DOS DOCUMENTOSREFERENTESÀ HABILITAÇÃO. 7.1 - A licitante vencedorado certame deveráenviaros documentos relativos à habilitação pelo e-mail xxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xxxx pelo telefax nº (35) 3339.2744impreterivelmenteno prazo máximo de 2 (duas) horas, a contar do encerramentoda sessão de lances;
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DOS DOCUMENTOSREFERENTESÀ HABILITAÇÃO. 7.1 - A COMPROMISSÁRIAvencedorado certame deveráenviaros documentos relativos à habilitação pelo e-mail xxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xxxx pelo telefax nº (35) 3339.2781impreterivelmenteno prazo máximo de 2 (duas) horas, a contar do encerramentoda sessão de lances; Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Inicial Valor Final 1 Fórmula infantil para lactantes de 0 a 6 meses. Adição de LCPufas, Prebióticos. Predominância das proteínas do soro do leite (60%) em relação à caseína (40%). Alta digestibilidade e ótimo perfil de aminoácidos. Teores adequados de ácidos graxos essenciais. Carboidratos provenientes da lactose ou maltodextrina. Vitaminas, oligoelementos e minerais de acordo com a recomendação do Codex Alimentarius.Apresentação: pó, preferencialmente lata de 400g. Similar ou superior a marca NAN 1, APTAMIL 1 ou NESTOGENO 1. KG 60 2 Fórmula infantil para lactantes de 6 a 10 meses, Fórmula infantil de seguimento. Acrescida de óleos vegetais, lactose ou maltodextrina, enriquecida com vitaminas, minerais e outros oligoelementos. Relação soro / caseína protéica de 50:50.Apresentação: pó, preferencialmente lata de 400g. Similar ou superior a marca NAN 2, APTAMIL 2 ouNESTOGENO 2. KG 30 3 Fórmula hipoalergênica à base de proteína do soro do leite extensamente hidrolisada (85% peptídeos e 15% de aminoácidos livres), com adição de prebióticos, ácidos graxos de cadeia longa – LcPUFAS (DHA e ARA) e nucleotídeos. 60% de maltodextrina 40% de lactose e 99% de óleos vegetais. Isento de sacarose, frutose e glúten.Apresentação: pó, preferencialmente lata de 400g. Similar ou superior a marca: APTAMIL PEPTI ou ALFARÉ. KG 48 4 Fórmula infantil anti-regurgitação de maior viscosidade, obtida pela cuidadosa adição de amido de milho pré-gelatinizado ou goma Jataí; acrescida de óleo vegetal e enriquecida com vitaminas, minerais, ferro e outros oligoelementos. Proteínas (predominância da caseína 70% em relação às proteínas solúveis 30%) Carboidratos (75% lactose, 25% maltodextrina).Apresentação: pó, preferencialmente lata de 400g. Similar ou superior a marca: APTAMIL AR ou NAN AR. KG 60 Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Inicial Valor Final 5 Fórmula infantil de origem vegetal, à base de proteína isolada de soja, isenta de lactose e sacarose; é enriquecida com L-metionina,L-carnitina, vitaminas, minerais, ferro e outros oligoelementos. Indicado na alimentação de lactentes quando necessário evitar o leite de vaca. Apresentação: pó, preferencialmente lata de 4...
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  • OUTROS DOCUMENTOS 13.2.5.1 Deverão ser apresentadas juntamente com os documentos de habilitação ‘Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte’ e ‘Declaração dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação’– modelos sugeridos nos Anexos V e VII do Edital, sob pena de desclassificação.

  • DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.