Common use of DOS ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES Clause in Contracts

DOS ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES. 6.1. Os pedidos de esclarecimentos relativos a esta licitação e seus procedimentos poderão ser solicitados pelos e-mails: xxxxxxxxx.xxx0@xxxxx.xxx ou xxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou por escrito, sempre em papel timbrado da empresa, com a qualificação da consulente e assinado pelo seu representante legal, devendo ser protocolizado no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Igarapava, Xxx Xx. Xxxxxxx Xxxxxx, 413, Igarapava/SP, fone (16)-3173-8200, Ramal 212, das 08 às 16h, de segunda a sexta-feira. 6.2. O prazo máximo para protocolização dos esclarecimentos e impugnações é aquele previsto no art. 41 da Lei 8.666/93. 6.3. No caso de não solicitação de esclarecimentos pelos interessados dentro do prazo estipulado, pressupõe-se que os elementos fornecidos são suficientemente claros e precisos, não cabendo, portanto, direito a reclamações posteriores. 6.4. A Administração reserva-se o direito de alterar as condições do Edital, reabrindo prazo para apresentação de propostas, na forma da legislação, exceto, quando a alteração não afetar a formulação das propostas. 6.5. O acompanhamento dos esclarecimentos / adendos / erratas ou quaisquer outras informações acerca da presente licitação é de inteira responsabilidade das empresas licitantes, os quais serão publicados no “site” da Prefeitura Municipal de Igarapava em “SERVIÇOS AO CIDADÃO” / “licitações”. 6.6. Todas as informações, elementos ou esclarecimentos solicitados pelas licitantes interessadas serão prestados e passarão a integrar o respectivo processo licitatório e seu Edital.

DOS ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES. 6.13.1 – Conforme previsto no Art. Os pedidos de esclarecimentos relativos a esta licitação e seus procedimentos poderão ser solicitados pelos e12 do Dec. nº 3.555/00, até 02 (dois) úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão, devendo fazê-mails: xxxxxxxxx.xxx0@xxxxx.xxx ou xxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou lo por escrito, sempre em papel timbrado da empresadirigidas ao pregoeiro, com a qualificação da consulente e assinado pelo seu representante legal, devendo o qual deverá ser protocolizado protocolado no Departamento Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de IgarapavaPMGN, Xxx sito a Xx. Xxxxxxx Xxxxxx xx 0000, Xxxxxx, 413Xxxxxx xx Xxxxx-XX, Igarapava/SPnos dias úteis, fone (16)-3173ou ainda pelo e-8200mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx ou ainda por fax, Ramal 212devendo fazê-lo por escrito, dirigidas ao pregoeiro, o qual deverá ser protocolado no Setor de Licitações da PMGN, sito a Rua Pará esquina com Xxx Xxxxxxxx xx 000, Xxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxx-XX, nos dias úteis das 08 07h00min às 16h, de segunda a sexta-feira17h00min. 6.2. O 3.2 - Caberá ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo máximo para protocolização dos esclarecimentos de 24h (vinte e impugnações é aquele previsto quatro) horas. 3.3 - A ocorrência de impugnação de caráter meramente protelatório, ensejando assim o retardamento de execução do certame, a autoridade competente poderá, assegurado o contraditório e a ampla defesa, aplicar a pena estabelecida no art. 41 artigo 7 da Lei 8.666/93nº 10.520/2002 e legislação vigente. 6.3. No caso 3.4 - Qualquer modificação no Edital exige divulgação pelo mesmo instrumento de não solicitação de esclarecimentos pelos interessados dentro do prazo estipuladopublicação em que se deu o texto original, pressupõe-se que os elementos fornecidos são suficientemente claros e precisos, não cabendo, portanto, direito a reclamações posteriores. 6.4. A Administração reservareabrindo-se o direito de alterar as condições do Editalprazo inicialmente estabelecido, reabrindo prazo para apresentação de propostasexceto quando, na forma da legislaçãoinquestionavelmente, exceto, quando a alteração não afetar a formulação das propostas. 6.5. O acompanhamento dos esclarecimentos / adendos / erratas ou quaisquer outras informações acerca da presente licitação é de inteira responsabilidade das empresas licitantes3.5 - Acolhida à petição contra o ato convocatório, os quais serão publicados no “site” da Prefeitura Municipal de Igarapava em “SERVIÇOS AO CIDADÃO” / “licitações”será designado nova data para a realização do certame. 6.6. Todas as informações, elementos ou esclarecimentos solicitados pelas licitantes interessadas serão prestados e passarão a integrar o respectivo processo licitatório e seu Edital.

DOS ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES. 6.1. Os pedidos de esclarecimentos relativos a esta licitação e seus procedimentos poderão ser solicitados pelos e-mails: xxxxxxxxx.xxx0@xxxxx.xxx ou xxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou por escrito, sempre em papel timbrado da empresa, com a qualificação da consulente e assinado pelo seu representante legal, devendo ser protocolizado no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Igarapava, Xxx Xx. Xxxxxxx Xxxxxx, 413, Igarapava/SP, fone (16)-3173-8200, Ramal 212, das 08 às 16h17h, de segunda a sexta-feira. 6.2. O prazo máximo para protocolização dos esclarecimentos e impugnações é aquele previsto no art. 41 da Lei 8.666/93. 6.3. No caso de não solicitação de esclarecimentos pelos interessados dentro do prazo estipulado, pressupõe-se que os elementos fornecidos são suficientemente claros e precisos, não cabendo, portanto, direito a reclamações posteriores. 6.4. A Administração reserva-se o direito de alterar as condições do Edital, reabrindo prazo para apresentação de propostas, na forma da legislação, exceto, exceto quando a alteração não afetar a formulação das propostas. 6.5. O acompanhamento dos esclarecimentos / adendos / erratas ou quaisquer outras informações acerca da presente licitação é de inteira responsabilidade das empresas licitantes, os quais serão publicados no “site” da Prefeitura Municipal de Igarapava em “SERVIÇOS AO CIDADÃO” / “licitaçõesLicitações”. 6.6. Todas as informações, elementos ou esclarecimentos solicitados pelas licitantes interessadas serão prestados e passarão a integrar o respectivo processo licitatório e seu Edital.

DOS ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES. 6.16.1 – Qualquer cidadão é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei, devendo protocolar ou encaminhar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, na forma prevista pelo artigo 21 do Decreto Municipal n° 7.394/2020 que, no âmbito do município de Quatro Barras, é o regulamento para aquisição de bens e serviços comuns, na modalidade pregão eletrônico. 6.2 – Não serão conhecidos os pedidos de esclarecimentos solicitados ou as impugnações apresentadas fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente. 6.3 – A(O) pregoeira(o) responderá os pedidos de esclarecimentos no prazo de 02 (dois) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração das condições do edital e anexos. 6.4 – Os esclarecimentos relativos às questões administrativas deste Edital poderão ser obtidos junto ao Departamento de Licitações através do telefone (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx. xxx.xx. 6.5 – Os pedidos de esclarecimentos relativos a esta às questões técnicas relacionadas ao objeto desta licitação e seus procedimentos poderão ser solicitados pelos enviados para o e-mails: xxxxxxxxx.xxx0@xxxxx.xxx mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, os quais serão encaminhados à(s) respectiva(s) secretaria(s) municipal(is) solicitante(s). 6.6 – As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração. 6.7 – As impugnações, igualmente, poderão ser enviadas através do e-mail licitacao@quatrobarras. xx.xxx.xx ou xxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou por escrito, sempre em papel timbrado da empresa, com a qualificação da consulente e assinado pelo seu representante legal, devendo ser protocolizado no destinadas ao Departamento de Licitações via Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de IgarapavaQuatro Barras, Xxx Xx. Xxxxxxx Xxxxxxsituada na Avenida Dom Xxxxx XX, 413, Igarapava/SP, fone (16)-3173-8200, Ramal 212, das 08 às 16h, de segunda a sexta-feiranº 110. 6.2. O 6.8 – A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá a(ao) pregoeira(o), auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do edital e anexos, decidir sobre a impugnação no prazo máximo para protocolização dos esclarecimentos e impugnações é aquele previsto no art. 41 de 02 (dois) dias úteis, contado da Lei 8.666/93data de recebimento da impugnação. 6.3. No caso 6.9 – A concessão de não solicitação de esclarecimentos pelos interessados dentro efeito suspensivo à impugnação é medida excepcionalmente e deverá ser motivada pela(o) pregoeira(o), nos autos do prazo estipulado, pressupõe-se que os elementos fornecidos são suficientemente claros e precisos, não cabendo, portanto, direito a reclamações posterioresprocesso da licitação. 6.4. A Administração reserva-se 6.10 – Acolhida a impugnação contra o edital, será definida e publicada nova data para realização do certame. 6.11 – Decairá do direito de alterar as condições impugnar os termos do Edital, reabrindo prazo para apresentação edital de propostas, licitação perante a administração o licitante que não o fizer na forma da legislação, exceto, quando a alteração não afetar a formulação das propostasprevista acima. 6.5. O acompanhamento dos esclarecimentos / adendos / erratas ou quaisquer outras informações acerca da presente licitação é de inteira responsabilidade das empresas licitantes, os quais serão publicados no “site” da Prefeitura Municipal de Igarapava em “SERVIÇOS AO CIDADÃO” / “licitações”. 6.6. Todas as informações, elementos ou esclarecimentos solicitados pelas licitantes interessadas serão prestados e passarão a integrar o respectivo processo licitatório e seu Edital.

DOS ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES. 6.16.1 – Qualquer cidadão é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei, devendo protocolar ou encaminhar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, na forma prevista pelo artigo 21 do Decreto Municipal n° 7.394/2020 que, no âmbito do município de Quatro Barras, é o regulamento para aquisição de bens e serviços comuns, na modalidade pregão eletrônico. 6.2 – Não serão conhecidos os pedidos de esclarecimentos solicitados ou as impugnações apresentadas fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente. 6.3 – A(O) pregoeira(o) responderá os pedidos de esclarecimentos no prazo de 02 (dois) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração das condições do edital e anexos. 6.4 – Os esclarecimentos relativos às questões administrativas deste Edital poderão ser obtidos junto ao Departamento de Licitações através do telefone (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx. xxx.xx. 6.5 – Os pedidos de esclarecimentos relativos a esta às questões técnicas relacionadas ao objeto desta licitação e seus procedimentos poderão ser solicitados pelos enviados para o e-mails: xxxxxxxxx.xxx0@xxxxx.xxx mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, os quais serão encaminhados à(s) respectiva(s) secretaria(s) municipal(is) solicitante(s). 6.6 – As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração. 6.7 – As impugnações, igualmente, poderão ser enviadas através do e-mail licitacao@quatrobarras. xx.xxx.xx ou xxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou por escrito, sempre em papel timbrado da empresa, com a qualificação da consulente e assinado pelo seu representante legal, devendo ser protocolizado no destinadas ao Departamento de Licitações via Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de IgarapavaQuatro Barras, Xxx Xx. Xxxxxxx Xxxxxxsituada na Avenida Dom Xxxxx XX, 413, Igarapava/SP, fone (16)-3173-8200, Ramal 212, das 08 às 16h, de segunda a sexta-feiranº 110. 6.2. O 6.8 – A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá a(ao) pregoeira(o), auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do edital e anexos, decidir sobre a impugnação no prazo máximo para protocolização dos esclarecimentos e impugnações é aquele previsto no art. 41 de 02 (dois) dias úteis, contado da Lei 8.666/93data de recebimento da impugnação. 6.3. No caso 6.9 – A concessão de não solicitação de esclarecimentos pelos interessados dentro efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pela(o) pregoeira(o), nos autos do prazo estipulado, pressupõe-se que os elementos fornecidos são suficientemente claros e precisos, não cabendo, portanto, direito a reclamações posterioresprocesso da licitação. 6.4. A Administração reserva-se 6.10 – Acolhida a impugnação contra o edital, será definida e publicada nova data para realização do certame. 6.11 – Decairá do direito de alterar as condições impugnar os termos do Edital, reabrindo prazo para apresentação edital de propostas, licitação perante a administração o licitante que não o fizer na forma da legislação, exceto, quando a alteração não afetar a formulação das propostasprevista acima. 6.5. O acompanhamento dos esclarecimentos / adendos / erratas ou quaisquer outras informações acerca da presente licitação é de inteira responsabilidade das empresas licitantes, os quais serão publicados no “site” da Prefeitura Municipal de Igarapava em “SERVIÇOS AO CIDADÃO” / “licitações”. 6.6. Todas as informações, elementos ou esclarecimentos solicitados pelas licitantes interessadas serão prestados e passarão a integrar o respectivo processo licitatório e seu Edital.

DOS ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES. 6.1. Os pedidos de esclarecimentos relativos a esta licitação e seus procedimentos poderão ser solicitados pelos e-mails: xxxxxxxxx.xxx0@xxxxx.xxx ou xxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou por escrito, sempre em papel timbrado da empresa, com a qualificação da consulente e assinado pelo seu representante legal, devendo ser protocolizado no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Igarapava, Xxx Xx. Rua Dr. Xxxxxxx Xxxxxx, 413000, IgarapavaXxxxxxxxx/SPXX, fone (16)-3173-8200, Ramal 212, das 08 às 16h17h, de segunda a sexta-feira. 6.2. O prazo máximo para protocolização dos esclarecimentos e impugnações é aquele previsto no art. 41 da Lei 8.666/93. 6.3. No caso de não solicitação de esclarecimentos pelos interessados dentro do prazo estipulado, pressupõe-se que os elementos fornecidos são suficientemente claros e precisos, não cabendo, portanto, direito a reclamações posteriores. 6.4. A Administração reserva-se o direito de alterar as condições do Edital, reabrindo prazo para apresentação de propostas, na forma da legislação, exceto, exceto quando a alteração não afetar a formulação das propostas. 6.5. O acompanhamento dos esclarecimentos / adendos / erratas ou quaisquer outras informações acerca da presente licitação é de inteira responsabilidade das empresas licitantes, os quais serão publicados no “site” da Prefeitura Municipal de Igarapava em “SERVIÇOS AO CIDADÃO” / “licitaçõesLicitações”. 6.6. Todas as informações, elementos ou esclarecimentos solicitados pelas licitantes interessadas serão prestados e passarão a integrar o respectivo processo licitatório e seu Edital.

DOS ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES. 6.14.1. Os pedidos de esclarecimentos relativos deverão ser encaminhados ao pregoeiro, exclusivamente por meio eletrônico, através do site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, em até 3(três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. 4.1.1.O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 2(dois) dias úteis, contados da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos. 0.0.0.Xx respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema. 4.2. Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico através do site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, em até 3(três) dias úteis anteriores a esta licitação abertura do certame. 0.0.0.Xx caso de impugnação apresentadas por representantes de pessoa jurídica, deverão, necessariamente estar acompanhadas de procuração e documentos pessoais do procurador, com foto, sob pena de não serem conhecidas. 4.2.2.Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus procedimentos poderão ser solicitados pelos e-mails: xxxxxxxxx.xxx0@xxxxx.xxx ou xxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou por escritoanexos, sempre em papel timbrado decidir sobre a impugnação no prazo de até 2(dois) dias úteis contados da empresa, com a qualificação data de recebimento da consulente e assinado pelo seu representante legal, devendo ser protocolizado no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Igarapava, Xxx Xx. Xxxxxxx Xxxxxx, 413, Igarapava/SP, fone (16)-3173-8200, Ramal 212, das 08 às 16h, de segunda a sexta-feiraimpugnação. 6.24.3. O prazo máximo para protocolização dos As impugnações e pedidos de esclarecimentos e impugnações é aquele previsto não suspendem os prazos previstos no art. 41 da Lei 8.666/93certame. 6.34.4. No caso A concessão de não solicitação efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de esclarecimentos pelos interessados dentro do prazo estipulado, pressupõe-se que os elementos fornecidos são suficientemente claros e precisos, não cabendo, portanto, direito a reclamações posterioreslicitação. 6.44.5. A Administração reserva-se o direito de alterar as condições Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do Edital, reabrindo prazo para apresentação de propostas, na forma da legislação, exceto, quando a alteração não afetar a formulação das propostascertame. 6.5. O acompanhamento dos esclarecimentos / adendos / erratas ou quaisquer outras informações acerca da presente licitação é de inteira responsabilidade das empresas licitantes, os quais serão publicados no “site” da Prefeitura Municipal de Igarapava em “SERVIÇOS AO CIDADÃO” / “licitações”. 6.6. Todas as informações, elementos ou esclarecimentos solicitados pelas licitantes interessadas serão prestados e passarão a integrar o respectivo processo licitatório e seu Edital.