Common use of DOS LOTEAMENTOS Clause in Contracts

DOS LOTEAMENTOS. 31) A CONCESSIONÁRIA, na área de sua atuação, deverá ser consultada em todo estudo preliminar ou anteprojeto de loteamento, sobre a possibilidade do respectivo abastecimento de água.

Appears in 2 contracts

Samples: Regulamento Dos Serviços De Água E Esgoto, Regulamento Dos Serviços De Água E Esgoto

DOS LOTEAMENTOS. 31) A CONCESSIONÁRIA, na área de sua atuação, deverá ser consultada em todo estudo preliminar ou anteprojeto de loteamento, sobre a possibilidade do respectivo abastecimento de água.

Appears in 2 contracts

Samples: Concession Agreement, Regulamento Dos Serviços De Água E Esgoto