DAS LIGAÇÕES DEFINITIVAS. Art. 29. As ligações definitivas serão solicitadas pelo interessado ao prestador de serviços com a apresentação, quando necessário, da comprovação de que foram atendidas as exigências da legislação pertinente a condomínio em edificações e incorporações.
DAS LIGAÇÕES DEFINITIVAS. Art. 86. O dimensionamento e as especificações do ramal e coletor predial devem estar de acordo com as normas do Prestador.
DAS LIGAÇÕES DEFINITIVAS. Art. 51º - A ligação definitiva será solicitada pelo proprietário, construtor, instalador ou usuário, em impresso próprio da CONCESSIONÁRIA ou PERMISSIONÁRIA, com a apresentação dos seguintes documentos:
DAS LIGAÇÕES DEFINITIVAS. Art. 56. As ligações de água e /ou esgotamento sanitário serão autorizadas e executadas após vistoria inicial a partir da solicitação dos requerentes.
DAS LIGAÇÕES DEFINITIVAS. Art. 37. - Toda edificação permanente urbana, situada em logradouro público que disponha de redes públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, deve, obrigatoriamente, interligar-se às mesmas, de acordo com o disposto no Art. 45º da Lei federal n. 11.445/2007, respeitadas as normas técnicas.
DAS LIGAÇÕES DEFINITIVAS. Art. 114. Caberá ao proprietário do imóvel ou ao detentor a qualquer título, de sua posse, requerer ao SAMAE as ligações definitivas de água e de esgoto.
DAS LIGAÇÕES DEFINITIVAS. Art. 43. As ligações definitivas serão realizadas mediante a apresentação, quando necessário, da comprovação de que foram atendidas as exigências da legislação pertinente ao local onde se solicita a ligação.
DAS LIGAÇÕES DEFINITIVAS. Art. 63 - As ligações definitivas serão realizadas mediante a apresentação, quando necessário, da comprovação de que foram atendidas as exigências da legislação pertinente ao condomínio em edificações.
DAS LIGAÇÕES DEFINITIVAS. Art. 97. Caberá, ao proprietário do imóvel ou ao detentor a qualquer título de sua posse, requerer, ao Simae, as ligações definitivas de água e de esgoto.
DAS LIGAÇÕES DEFINITIVAS. Artigo 112. Caberá ao proprietário do imóvel ou ao detentor a qualquer título, de sua posse, requerer ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto as ligações definitivas de água e de esgoto.