DOS PRAZOS E DA VIGÊNCIA DO CONTRATO. 9.9.1 - Prazo de Vigência do Contrato: O Contrato será de 6 (seis) meses, após assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado nos termos do Art. 71 da Lei 13.303/16 e Art. 141 do Regulamento de Licitações e Contratos da SCPAR Porto de Imbituba S.A
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DOS PRAZOS E DA VIGÊNCIA DO CONTRATO. 9.9.1 - Prazo de Vigência do Contrato: O Contrato será de 6 36 (trinta e seis) meses, após assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado nos termos do Art. 71 da Lei 13.303/16 e Art. 141 do Regulamento de Licitações e Contratos da SCPAR Porto de Imbituba S.A
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Samples: Licitação Eletrônica
DOS PRAZOS E DA VIGÊNCIA DO CONTRATO. 9.9.1 - Prazo de Vigência do Contrato: O Contrato será de 6 12 (seisdoze) meses, após assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado nos termos do Art. 71 da Lei 13.303/16 e Art. 141 do Regulamento de Licitações e Contratos da SCPAR Porto de Imbituba S.AS.A.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS PRAZOS E DA VIGÊNCIA DO CONTRATO. 9.9.1 - Prazo de Vigência do Contrato: O Contrato será de 6 60 (seissessenta) meses, após assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado vedada a sua renovação nos termos do Art. 71 da Lei 13.303/16 e Art. 141 140 do Regulamento de Licitações e Contratos da SCPAR Porto de Imbituba S.AS.A.
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Samples: Pregão Eletrônico
DOS PRAZOS E DA VIGÊNCIA DO CONTRATO. 9.9.1 - Prazo de Vigência do Contrato: O Contrato será de 6 12 (seisdoze) meses, após assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado nos termos do Art. 71 da Lei 13.303/16 e Art. 141 do Regulamento de Licitações e Contratos da SCPAR Porto de Imbituba S.A
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Samples: Pregão Eletrônico