Common use of DOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO Clause in Contracts

DOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO. 14.1. Será nomeado 01(um) Gestor/Fiscal, através de Decreto Municipal para executar o acompanhamento e a fiscalização do Contrato a ser firmado, em conformidade com suas competências e demais disposições legais. 14.2. A fiscalização será realizada por profissional nomeado pelo município recebedor. 14.3. Durante a execução do serviço ou após a entrega do objeto, o fiscal do Município realizará vistoria nos setores do Órgão Público, a fim de certificar a consonância do serviço prestado entregue com o previsto neste instrumento. 14.4. Verificada a ocorrência de irregularidade no cumprimento do contrato, a Fiscalização tomará as providências legais e contratuais cabíveis, inclusive quanto à aplicação das penalidades previstas no presente contrato e na Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores.

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Samples: Contratação De Serviços, Contratação De Serviços, Contratação De Serviços

DOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO. 14.124.1. Será Conforme Decreto Municipal 107/2017 de 20/09/2017, será nomeado 01(um) Gestor/Fiscal, através de Decreto Municipal Fiscal para executar o acompanhamento e a fiscalização do Contrato a ser firmado, em conformidade com suas competências e demais disposições legais. 14.224.2. A fiscalização será realizada por profissional nomeado pelo município recebedor. 14.324.3. Durante a execução do serviço ou após a entrega do objeto, o fiscal do Município realizará vistoria nos setores do Órgão Públicoin loco, a fim de certificar a consonância do serviço prestado entregue com o previsto neste instrumento. 14.424.4. Verificada a ocorrência de irregularidade no cumprimento do contrato, a Fiscalização tomará as providências legais e contratuais cabíveis, inclusive quanto à aplicação das penalidades previstas no presente contrato e na Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores.

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Samples: Pregão Eletrônico

DOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO. 14.115.1. Será nomeado 01(umSerão nomeados 02 (dois) Gestor/FiscalFiscais, através de Decreto Municipal para executar o acompanhamento e a fiscalização do Contrato a ser firmado, em conformidade com suas competências e demais disposições legais. Os servidores devem ser capacitados para atestar o cumprimento das obrigações por parte da empresa, inclusive apresentar relatório das vistorias durante a montagem do evento e relatório final de cumprimento ou não das obrigações. 14.215.2. A fiscalização será realizada por profissional nomeado pelo município recebedor. 14.315.3. Durante a execução do serviço ou após a entrega do objeto, o fiscal os fiscais do Município realizará vistoria nos setores do Órgão Públicorealizarão vistorias in loco, no local onde acontecerá a XXXII FECOL, a fim de certificar a consonância do serviço prestado dos serviços prestados entregue com o previsto neste instrumento. 14.415.4. Verificada a ocorrência de irregularidade no cumprimento do contrato, a Fiscalização tomará as providências legais e contratuais cabíveis, inclusive quanto à aplicação das penalidades previstas no presente contrato e na Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores.

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Samples: Contratação De Serviços