DOS PROGRAMAS DE COMPUTADOR Cláusulas Exemplificativas

DOS PROGRAMAS DE COMPUTADOR. Os programas de computador desenvolvidos por meio deste Contrato são de propriedade exclusiva da CONTRATADA.
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DOS PROGRAMAS DE COMPUTADOR. Os programas de computador desenvolvidos através deste contrato são de propriedade ca CONTRATANTE e da CONTRATADA. Os programas de computador desenvolvidos em virtude do presente contrato, quando licenciados, poderãc ser de acordo com a Licença Pública Geral da Administração Pública - LPG-AP, amparada no Decre o Estadual n° 3,071, de 19 de outubro de 2011, ficando reservado á CONTRATADA o direito de reutiliza- parcial ou integralmente, os códigos, técnicas e métodos empregados na elaboração destes produtos, Programas de computador de CÓdigo fechado, utilizados neste contrato, que sejam de propriedade da CONTRATADA ou de terceiro, permanecem protegidos, não podendo ser utilizados pela CONTRATANTE salvo autorização expressa,
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DOS PROGRAMAS DE COMPUTADOR. Os programas de computador desenvolvidos através deste contrato são de propriedade da CONTRATANTE e da CONTRATADA. Os programas de computador desenvolvidos em virtude do presente contrato, quando licenciados, deverão ser de acordo com a Licença Pública Geral da Administração Pública – LPG-AP, amparada no Decreto Estadual 5.111 de 19/07/2005, ficando reservado à CONTRATADA o direito de reutilizar, parcial ou integralmente, os códigos, técnicas e métodos empregados na elaboração destes produtos.
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  • Mecanismos formais de comunicação 6.9. São definidos como mecanismos formais de comunicação, entre a Contratante e o Contratado, os seguintes:

  • DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR O Órgão gerenciador, através da sua Comissão Permanente de Licitação, obriga-se a:

  • DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/10/03

  • Dos Prestadores de Serviços Artigo 3º. São prestadores de serviços do FUNDO:

  • DAS OBRIGAÇÕES DOS CORREIOS 4.1. Os CORREIOS se comprometem a disponibilizar informações necessárias à execução deste contrato, tabelas de preços e tarifas relativas aos serviços, fatura de cobrança,

  • ÂMBITO GEOGRÁFICO DA COBERTURA 5.1. Esta Cobertura abrange os eventos ocorridos em todo o globo terrestre.

  • DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA CONTRATADA 18.1. A empresa contratada obriga-se a cumprir os encargos constantes deste Edital, da Minuta da Ata de Registro de Preços e do Termo de Referência, sem prejuízo das decorrentes das normas, dos anexos e da natureza da atividade.

  • DOS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA 15.1 Os débitos da CONTRATADA para com o MP/PI, decorrentes ou não do ajuste, serão inscritos em Dívida Ativa e cobrados mediante execução na forma da legislação pertinente, podendo, quando for o caso, ensejar a rescisão unilateral do Contrato.

  • DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 7.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente Ata e será formalizada mediante (a) termo de contrato; (b) emissão de nota de empenho de despesa; ou (c) autorização de compra; conforme disposto no artigo 62 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto Estadual nº 46.311, de 16 de setembro de 2013.