DOS REPASSES, DA VALIDADE E DAS ALTERAÇÕES Cláusulas Exemplificativas

DOS REPASSES, DA VALIDADE E DAS ALTERAÇÕES. Por se tratar de remuneração por serviços produzidos e será utilizada a Tabela SIGTAP e o paga- mento do faturamento será creditado diretamente na conta cadastrada no SCNES, mediante apresenta- ção de fatura registrada no Sistema de Informação Ambulatorial, pós-processada e aprovada pelo Setor competente. Este Descritivo tem validade concomitantemente ao Contrato n° 0000.XXX/20XX DGS conta- dos a partir da data de sua assinatura, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado. Somente será alterado conjuntamente com o Contrato nº 0306.XXXX/20XX DGS nas condições descritas na- quele instrumento e devidamente publicado no Diário Oficial. (Código completo do Procedimento) xx R$ xxxx xxxxxxxxxxxx xx R$ xxxx (Código completo do Procedimento) xx R$ xxxx xxxxxxxxxxxx xx R$ xxxx Xxx Xxxxxxx 000 – Xxxxxxxx – Xxxxxxxx – XX. CEP: 80230-140. 00 0000-0000. xxx.xxxxx.xx.xxx.xx (Código completo do Procedimento) xx R$ xxxx xxxxxxxxxxxx Total da Média Complexidade Ambulatorial xx xx Avaliação multiprofissional em reabilitação intelectual/ transtorno do espectro autista Curitiba, XX de XXXXX de 20XX Assinado Eletronicamente XXXXXXXXXXXX XXXXXXXXX
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  • DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS 10.1 - O presente contrato poderá ser alterado, nos casos previstos no artigo 65 da Lei n.º 8.666/93, desde que haja interesse da Administração do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.

  • DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO 15.1. A duração do presente contrato será de 12 (DOZE) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, nos termos do artigo 57, II da Lei nº 8.666/93 até o limite de 60 (sessenta) meses.

  • DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 21.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.

  • DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL 9.1 - Este contrato poderá ser alterado, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

  • DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 12.1 – Até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão, devendo a petição ser feita através do endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, em campo próprio do sistema.

  • DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES 5.1. Compete ao Órgão Gestor:

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E Á PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este contrato fica vinculado aos termos do Pregão n.º 9/2021-022PMT, e aos termos das propostas da CONTRATADA.

  • DA SUBCONTRATAÇÃO, CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS A CONTRATADA não poderá subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, o objeto deste ajuste.

  • DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA 1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 9/2017-00069, cuja realização decorre da autorização do Sr (a). XXXXXXXXX XXXX XX XXXXX, e da proposta da CONTRATADA.

  • DA ALTERAÇÃO SUBJETIVA 8.1. É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à continuidade do contrato.