Common use of DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO Clause in Contracts

DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO. 6.1. Ter nacionalidade brasileira. 6.2. Encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos. 6.3. Possuir Ensino Médio completo (antigo 2º grau) ou equivalente até a data de matrícula no Curso de Formação de Soldado QPCPM, reconhecido ou autorizado pelo Ministério da Educação – MEC. 6.4. Possuir permissão para dirigir ou carteira Nacional de Habilitação, categoria B, no mínimo. (inciso IX, do Art. 4º, da LC 219/2013). 6.5. Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino. 6.6. Estar em dia com as obrigações eleitorais. 6.7. Possuir, nos termos do inciso IV, do Art. 17 da LC 194/2012, idade mínima de 18 (dezoito) anos e máxima de 35 (trinta e cinco) anos no dia do ingresso na carreira militar. 6.7.1. O ingresso na carreira militar ocorrerá na data da matrícula no Curso de Formação de Soldado QPCPM. 6.8. Ter, no mínimo, descalço e descoberto, 1,60m (um metro e sessenta centímetros) de altura se masculino e 1,55m (um metro e cinquenta e cinco centímetros) se feminino. 6.8.1. A aferição dos requisitos do subitem 6.8. ocorrerá por ocasião do Exame Médico. 6.9. Não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade física definitiva. 6.10. Ter sido aprovado em todas as Etapas e Fases do Concurso Público. 6.11. Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. 6.12. Não ter nenhum impedimento administrativo ou judicial que o impeça de ser investido em cargo público. 6.13. Cumprir na íntegra as determinações deste Edital.

DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO. 6.1. Ter nacionalidade brasileira3.1 Ser aprovado no Processo Seletivo Público. 6.2. Encontrar-se no pleno exercício de seus 3.2 Ser brasileiro. 3.3 Gozar dos direitos civis e políticos. 6.3. Possuir Ensino Médio completo (antigo 2º grau) ou equivalente até a data de matrícula no Curso de Formação de Soldado QPCPM, reconhecido ou autorizado pelo Ministério da Educação – MEC. 6.4. Possuir permissão para dirigir ou carteira Nacional de Habilitação, categoria B, no mínimo. (inciso IX, do Art. 4º, da LC 219/2013). 6.5. Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino. 6.6. 3.4 Estar em dia com as obrigações eleitorais. 6.7. Possuir3.5 Estar quite com as obrigações militares, nos termos do inciso IV, do Art. 17 da LC 194/2012, idade mínima de 18 (dezoito) anos e máxima de 35 (trinta e cinco) anos no dia do ingresso na carreira militarse for o caso. 6.7.1. O ingresso na carreira militar ocorrerá 3.6 Possuir 18 anos completos na data da matrícula no Curso de Formação de Soldado QPCPMposse. 6.8. Ter3.7 Ter a escolaridade exigida no Quadro 1 deste Edital e documentação hábil na data da posse, inclusive comprovante de endereço para os cargos de Agente de Combate de Endemias. 3.8 Ter habilitação legal e estar devidamente inscrito no órgão fiscalizador da profissão, se for o caso. 3.9 Ter idoneidades moral e social e não ter antecedentes criminais que o incompatibilizem com a carreira. 3.10 Ter sanidades física e mental compatíveis com as atribuições do cargo, incluindo a compatibilidade de deficiência, no mínimocaso dos candidatos aprovados que indicaram suas deficiências, descalço e descoberto, 1,60m (um metro e sessenta centímetros) apurada pelo Serviço Médico da Secretaria Municipal de altura se masculino e 1,55m (um metro e cinquenta e cinco centímetros) se femininoSaúde do Município de Conselheiro Lafaiete. 6.8.1. A aferição dos 3.11 Possuir todos os requisitos do subitem 6.8. ocorrerá por ocasião do Exame Médicoexigidos para o cargo constantes deste Edital, com documentação hábil na data da posse, inclusive comprovante de endereço para os cargos de Agente de Combate de Endemias. 6.9. 3.12 Não ter sido isentado demitido do serviço militar público municipal de Conselheiro Lafaiete por incapacidade física definitivainfração disciplinar. 6.10. Ter sido aprovado em todas as Etapas e Fases do Concurso Público. 6.11. Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. 6.12. Não ter nenhum impedimento administrativo ou judicial que o impeça de ser investido em cargo público. 6.13. 3.13 Cumprir na íntegra as determinações deste Edital.

DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO. 6.1. Ter nacionalidade brasileira3.1 Ser aprovado no Concurso Público. 6.2. Encontrar-se no pleno exercício de seus 3.2 Ser brasileiro. 3.3 Gozar dos direitos civis e políticos. 6.3. Possuir Ensino Médio completo (antigo 2º grau) ou equivalente até a data de matrícula no Curso de Formação de Soldado QPCPM, reconhecido ou autorizado pelo Ministério da Educação – MEC. 6.4. Possuir permissão para dirigir ou carteira Nacional de Habilitação, categoria B, no mínimo. (inciso IX, do Art. 4º, da LC 219/2013). 6.5. Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino. 6.6. 3.4 Estar em dia com as obrigações eleitorais. 6.7. Possuir3.5 Estar quite com as obrigações militares, nos termos do inciso IV, do Art. 17 da LC 194/2012, idade mínima de 18 (dezoito) anos e máxima de 35 (trinta e cinco) anos no dia do ingresso na carreira militarse for o caso. 6.7.1. O ingresso na carreira militar ocorrerá 3.6 Possuir 18 anos completos na data da matrícula no Curso de Formação de Soldado QPCPMposse. 6.8. Ter3.7 Ter a escolaridade exigida no Quadro 1 deste Edital e documentação hábil na data da posse. 3.8 Ter habilitação legal e estar devidamente inscrito no órgão fiscalizador da profissão, se for o caso. 3.9 Ter idoneidades moral e social e não ter antecedentes criminais que o incompatibilizem com a carreira. 3.10 Ter sanidades física e mental compatíveis com as atribuições do cargo, incluindo a compatibilidade de deficiência, no mínimocaso dos candidatos aprovados que indicaram suas deficiências, descalço apurada pelo Serviço Médico da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Conselheiro Lafaiete e descobertoda Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, 1,60m (um metro e sessenta centímetros) no caso do cargo de altura se masculino e 1,55m (um metro e cinquenta e cinco centímetros) se femininoContador. 6.8.1. A aferição dos 3.11 Possuir todos os requisitos do subitem 6.8. ocorrerá por ocasião do Exame Médicoexigidos para o cargo constantes deste Edital, com documentação hábil na data da posse. 6.9. 3.12 Não ter sido isentado demitido do serviço militar público municipal de Conselheiro Lafaiete por incapacidade física definitivainfração disciplinar. 6.10. Ter sido aprovado em todas as Etapas e Fases do Concurso Público. 6.11. Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. 6.12. Não ter nenhum impedimento administrativo ou judicial que o impeça de ser investido em cargo público. 6.13. 3.13 Cumprir na íntegra as determinações deste Edital.

DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO. 6.1. Ter nacionalidade brasileiraSer brasileiro nato. 6.2. Encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos. 6.3. Possuir Ensino Médio completo (antigo 2º grau) ou equivalente Superior Completo até a data de matrícula no Curso de Formação de Soldado QPCPMOficiais QOCPM, reconhecido ou autorizado pelo Ministério da Educação – MEC. 6.4. Possuir permissão para dirigir ou carteira Nacional de Habilitação, categoria B, no mínimo. (inciso IX, do Art. 4º, da LC 219/2013). 6.5. Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino. 6.66.5. Estar em dia com as obrigações eleitorais. 6.76.6. Possuir, nos termos do inciso IV, do Art. 17 da LC 194/2012, Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos e máxima de 35 (trinta e cinco) anos no dia do ingresso na carreira militar. 6.7.1. O ingresso na carreira militar ocorrerá na até a data da matrícula no para o Curso de Formação de Soldado QPCPMFormação. 6.86.7. Ter, no mínimo, descalço e descoberto, 1,60m (um metro e sessenta centímetros) de altura se masculino e 1,55m (um metro e cinquenta e cinco centímetros) se feminino. 6.8.1. A , sendo que a aferição dos requisitos do subitem 6.8. ocorrerá se dará por ocasião do Exame MédicoMédico (inciso V, art. 17 da LC nº 194/2012). 6.96.8. Não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade física definitiva. 6.106.9. Ter sido aprovado em todas as Etapas e Fases do Concurso Público. 6.116.10. Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. 6.126.11. Não ter nenhum impedimento administrativo ou administrativo, judicial que o impeça de ser investido em cargo público. 6.136.12. Cumprir na íntegra integra as determinações deste Edital.