Common use of DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO Clause in Contracts

DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO. 2.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, para a contratação, aos seguintes requisitos gerais: a) ter sido aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, na forma estabelecida neste Edital, seu anexo e suas retificações; b) possuir Diploma de Graduação, em acordo com área de formação exigida pela Unidade Acadêmica para cada área/setor, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC ou, no caso de Diploma obtido no Exterior, estar revalidado de acordo com a Legislação vigente; c) Possuir curso em nível de pós-graduação exigido nas Normas Complementares definidas pelas Unidades responsáveis pelas respectivas opções de vagas. No caso de a exigência ser somente curso de pós-graduação lato sensu, este poderá ser substituído pela comprovação da conclusão dos créditos necessários para a apresentação da dissertação de Mestrado ou da tese de Doutorado (pós-graduação stricto sensu).” d) ser brasileiro, ou estrangeiro portador do visto permanente ou beneficiário de acordos ou convênios internacionais; e) não ter ocorrência de vínculo empregatício nos termos da Lei nº 8.745/93, nos últimos vinte e quatro meses; f) não ser ocupante de cargo efetivo da carreira do magistério federal, estruturada pela Lei nº 12.772/2012; g) não participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; h) não responder por função de confiança ou cargo comissionado na administração direta ou indireta da União, dos Estados e dos Municípios; i) não ser servidor ocupante de cargo administrativo da administração direta ou indireta da União, dos Estados e dos Municípios, bem como empregado de suas subsidiárias ou controladas; j) se servidor ocupante de cargo técnico ou científico da administração direta ou indireta da União, dos Estados e dos Municípios, bem como empregado de suas subsidiárias ou controladas, comprovar formalmente a compatibilidade de horários; k) estar inscrito no respectivo órgão regulamentador da profissão, quando se tratar de profissão regulamentada; l) ter idade mínima de 18 anos completos; m) gozar de plenos direitos políticos; n) estar em dia com as obrigações eleitorais e militares. 2.2. No caso de Processo Seletivo Simplificado Remoto todos os requisitos especificados no subitem 2.1 deste Edital, com exceção do requisito constante da alínea "a", deverão ser comprovados em prazo de 3 (três) dias, a contar da solicitação formal da Unidade Acadêmica, por meio do envio de documento no formato PDF (Portable Document Format), sendo liminarmente excluído do Processo Seletivo Simplificado aquele que não os apresentar, devendo a Unidade Acadêmica convocar, pela ordem classificatória, o próximo candidato aprovado. (Resolução CEG 11/2020). 2.3. No caso de Processo Seletivo Simplificado Presencial todos os requisitos especificados no subitem 2.1 deste Edital, com exceção do requisito constante da alínea "a", deverão ser comprovados em prazo de 05 (cinco) dias, a contar da solicitação formal da Unidade Acadêmica, sendo liminarmente excluído do Processo Seletivo Simplificado aquele que não os apresentar, devendo a Unidade Acadêmica convocar, pela ordem classificatória, o próximo candidato aprovado. (Resolução CEG no 08/2021).

DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO. 2.1. O 15.1 A contratação do candidato deverá atender, cumulativamente, para a contratação, aos aprovado no Processo Seletivo Público Simplificado está condicionada ao atendimento dos seguintes pré-requisitos geraisbásicos: a) ter sido aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, na forma estabelecida neste Edital, seu anexo e suas retificações; b) possuir Diploma de Graduação, em acordo com área de formação exigida pela Unidade Acadêmica para cada área/setor, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC ounacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de Diploma obtido no Exteriornacionalidade portuguesa, estar revalidado amparado pelo estatuto de acordo igualdade entre brasileiros e portugueses, com a Legislação vigentereconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do Art. 12 da Constituição Federal e do Art. 13 do Decreto nº 70.436/1972; c) Possuir curso em nível de pós-graduação exigido nas Normas Complementares definidas pelas Unidades responsáveis pelas respectivas opções de vagas. No caso de a exigência ser somente curso de pós-graduação lato sensu, este poderá ser substituído pela comprovação da conclusão dos créditos necessários para a apresentação da dissertação de Mestrado ou da tese de Doutorado (pós-graduação stricto sensu).” d) ser brasileiro, ou estrangeiro portador do visto permanente ou beneficiário de acordos ou convênios internacionais; e) não ter ocorrência de vínculo empregatício nos termos da Lei nº 8.745/93, nos últimos vinte e quatro meses; f) não ser ocupante de cargo efetivo da carreira do magistério federal, estruturada pela Lei nº 12.772/2012; g) não participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; h) não responder por função de confiança ou cargo comissionado na administração direta ou indireta da União, dos Estados e dos Municípios; i) não ser servidor ocupante de cargo administrativo da administração direta ou indireta da União, dos Estados e dos Municípios, bem como empregado de suas subsidiárias ou controladas; j) se servidor ocupante de cargo técnico ou científico da administração direta ou indireta da União, dos Estados e dos Municípios, bem como empregado de suas subsidiárias ou controladas, comprovar formalmente a compatibilidade de horários; k) estar inscrito no respectivo órgão regulamentador da profissão, quando se tratar de profissão regulamentada; lb) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; m) gozar de plenos direitos políticos; nc) estar em dia com as obrigações eleitorais e militaresdo Serviço Militar, se do sexo masculino; d) apresentar certidão de quitação eleitoral, comprovando estar em situação regular com a Justiça Eleitoral; e) apresentar certidão negativa em que não constem condenações criminais com trânsito em julgado; f) apresentar certidão negativa em que não constem condenações cíveis em improbidade administrativa com trânsito em julgado; g) possuir a escolaridade mínima exigida, conforme estabelecido no subitem 3.1 deste Edital, conforme for o caso, mediante a apresentação de: certificado de conclusão de Ensino Médio ou Ensino Médio/Técnico, conforme for o caso, fornecido por instituições credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) ou pelos Conselhos de Educação ou Secretarias de Educação dos Estados ou do Distrito Federal; certificado de conclusão de Ensino Superior, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), devidamente credenciada para este fim. 2.2. No caso de h) conhecer, atender, aceitar e submeter-se às condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento; i) ter sido aprovado no Processo Seletivo Simplificado Remoto Público Simplificado; j) declarar que não exerce nenhum outro cargo ou função pública, de qualquer vínculo, em qualquer órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, tanto na esfera da União, quanto dos Estados e Municípios, tanto em atividade, quanto em regime de licença, bem como não é empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas, em conformidade com o art. 37 da Constituição Federal, e que possui disponibilidade da carga horária para prestação do serviço; conforme anexo III. 15.2 Para a contratação serão exigidos todos os requisitos documentos especificados no subitem 2.1 deste 15.1, além daqueles que forem solicitados pelo Departamento Municipal de Assistência Social de Honório Serpa. 15.3 O candidato que fizer qualquer declaração falsa ou inexata ao se inscrever, e caso não possa satisfazer todas as condições enumeradas neste Edital, com exceção terá cancelada sua inscrição, e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que tenha sido aprovado no Processo Seletivo Público Simplificado, respondendo cível e criminalmente pelo conteúdo das informações prestadas. 15.4 A classificação do requisito constante candidato assegurará apenas expectativa de direito à contratação, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, ao exclusivo interesse, à oportunidade e à conveniência do Departamento de Assistência Social, à existência de vagas, à rigorosa observância da alínea "a"ordem de classificação, deverão ser comprovados em ao prazo de 3 (três) dias, a contar da solicitação formal da Unidade Acadêmica, por meio do envio de documento no formato PDF (Portable Document Format), sendo liminarmente excluído do validade deste Processo Seletivo Simplificado aquele que não os apresentarPúblico Simplificado, devendo a Unidade Acadêmica convocare sobretudo, pela ordem classificatória, o próximo candidato aprovado. (Resolução CEG 11/2020)ao predominante interesse da Administração Pública. 2.3. No caso de Processo Seletivo Simplificado Presencial todos os requisitos especificados no subitem 2.1 deste Edital, com exceção do requisito constante da alínea "a", deverão ser comprovados em prazo de 05 (cinco) dias, a contar da solicitação formal da Unidade Acadêmica, sendo liminarmente excluído do Processo Seletivo Simplificado aquele que não os apresentar, devendo a Unidade Acadêmica convocar, pela ordem classificatória, o próximo candidato aprovado. (Resolução CEG no 08/2021).

DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO. 2.1. 3.1 O candidato deverá atender, cumulativamente, para a contratação, aos seguintes requisitos gerais: a) ter 3.1.1 Ter sido aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, na forma estabelecida neste Edital, seu anexo seus Anexos e suas retificações; b) possuir 3.1.2 Possuir Diploma de Graduação, em acordo com área de formação exigida pela Unidade Acadêmica unidade para cada área/setor, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC ou, no caso de Diploma obtido no Exterior, estar revalidado de acordo com a Legislação vigente; c) Possuir curso em nível 3.1.3 Possuir, no mínimo, Curso de pós-graduação exigido nas Normas Complementares definidas pelas Unidades responsáveis pelas respectivas opções de vagas. No caso de a exigência ser somente curso de pós-graduação lato sensu, este poderá ser substituído pela comprovação da conclusão dos Especialização ou ter concluído os créditos necessários para a apresentação da dissertação de Mestrado ou da tese de Doutorado (pós-graduação stricto sensu)Doutorado.” d) ser brasileiro, 3.1.4 Ser brasileiro ou estrangeiro portador do visto permanente ou beneficiário de acordos ou convênios internacionais; e) não 3.1.5 Não ter ocorrência de vínculo empregatício nos termos da Lei nº 8.745/93, nos últimos vinte e quatro meses; f) não 3.1.6 Não ser ocupante de cargo efetivo da carreira do magistério federalmagistério, estruturada pela de que trata a Lei nº 12.772/20127.596/87; g) não 3.1.7 Não participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; h) não 3.1.8 Não responder por função de confiança ou cargo comissionado comissionada na administração direta ou indireta da União, dos Estados e dos Municípios; i) não 3.1.9 Não ser servidor ocupante de cargo administrativo da administração direta ou indireta da União, dos Estados e dos Municípios, bem como empregado de suas subsidiárias ou controladas; j) se 3.1.10 Se servidor ocupante de cargo técnico ou científico da administração direta ou indireta da União, dos Estados e dos Municípios, bem como empregado de suas subsidiárias ou controladas, comprovar formalmente a compatibilidade de horários; k) estar 3.1.11 Estar inscrito no respectivo órgão regulamentador da profissão, quando se tratar de profissão regulamentadao setor do concurso exigir; l) ter 3.1.12 Ter idade mínima de 18 anos completos; m) gozar 3.1.13 Gozar de plenos direitos políticos; n) estar 3.1.14 Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares. 2.2. No caso de militares ter sido aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado Remoto todos Simplificado, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e suas retificações; 3.2 Todos os requisitos especificados no subitem 2.1 3.1 deste Edital, com exceção do requisito constante da alínea "a3.1.1", deverão ser comprovados em prazo de 3 (três) dias, a contar da solicitação formal da Unidade Acadêmica, por meio do envio de documento no formato PDF (Portable Document Format), sendo liminarmente excluído do Processo Seletivo Simplificado aquele que não os apresentar, devendo a Unidade Acadêmica convocar, pela ordem classificatória, o próximo candidato aprovado. (Resolução CEG 11/2020). 2.3. No caso de Processo Seletivo Simplificado Presencial todos os requisitos especificados no subitem 2.1 deste Edital, com exceção do requisito constante da alínea "a", deverão ser comprovados em prazo de 05 5 (cinco) dias, a contar da solicitação formal da Unidade AcadêmicaUnidade,por meio da apresentação de documento original juntamente com fotocópia, sendo liminarmente excluído do Processo Seletivo Simplificado processo seletivo aquele que não os apresentar, devendo a Unidade Acadêmica convocar, pela ordem classificatória, o próximo outro candidato aprovado. (Resolução CEG no 08/202105/2018).

DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO. 2.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, para a contratação, aos seguintes requisitos gerais: a) ter sido aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, na forma estabelecida neste Edital, seu anexo seus Anexos e suas retificações; b) possuir Diploma de Graduação, em acordo com área de formação exigida pela Unidade Acadêmica unidade para cada área/setor, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC ou, no caso de Diploma obtido no Exterior, estar revalidado de acordo com a Legislação vigente; c) Possuir curso em nível Possuir, no mínimo, Curso de pós-graduação exigido nas Normas Complementares definidas pelas Unidades responsáveis pelas respectivas opções de vagas. No caso de a exigência ser somente curso de pós-graduação lato sensu, este poderá ser substituído pela comprovação da conclusão dos Especialização ou ter concluído os créditos necessários para a apresentação da dissertação de Mestrado ou da tese de Doutorado (pós-graduação stricto sensu)Doutorado.” d) ser brasileiro, brasileiro ou estrangeiro portador do visto permanente ou beneficiário de acordos ou convênios internacionais; e) não ter ocorrência de vínculo empregatício nos termos da Lei nº 8.745/93, nos últimos vinte e quatro meses; f) não ser ocupante de cargo efetivo da carreira do magistério federalmagistério, estruturada pela de que trata a Lei nº 12.772/20127.596/87; g) não participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; h) não responder por função de confiança ou cargo comissionado comissionada na administração direta ou indireta da União, dos Estados e dos Municípios; i) não ser servidor ocupante de cargo administrativo da administração direta ou indireta da União, dos Estados e dos Municípios, bem como empregado de suas subsidiárias ou controladas; j) se servidor ocupante de cargo técnico ou científico da administração direta ou indireta da União, dos Estados e dos Municípios, bem como empregado de suas subsidiárias ou controladas, comprovar formalmente a compatibilidade de horários; k) estar inscrito no respectivo órgão regulamentador da profissão, quando se tratar de profissão regulamentadao setor do concurso exigir; l) ter idade mínima de 18 anos completos; m) gozar de plenos direitos políticos; n) estar em dia com as obrigações eleitorais e militares. 2.2. No caso de Processo Seletivo Simplificado Remoto todos Todos os requisitos especificados no subitem 2.1 deste Edital, com exceção do requisito constante da alínea "a", deverão ser comprovados em prazo de 3 5 (trêscinco) dias, a contar da solicitação formal da Unidade AcadêmicaUnidade, por meio do envio de documento no formato PDF (Portable Document Format), sendo liminarmente excluído do Processo Seletivo Simplificado processo seletivo aquele que não os apresentar, devendo a Unidade Acadêmica convocar, pela ordem classificatória, o próximo outro candidato aprovado. (Resolução aprovado.(Resolução CEG 11/202005/2018). 2.3. No caso de Processo Seletivo Simplificado Presencial todos os requisitos especificados no subitem 2.1 deste Edital, com exceção do requisito constante da alínea "a", deverão ser comprovados em prazo de 05 (cinco) dias, a contar da solicitação formal da Unidade Acadêmica, sendo liminarmente excluído do Processo Seletivo Simplificado aquele que não os apresentar, devendo a Unidade Acadêmica convocar, pela ordem classificatória, o próximo candidato aprovado. (Resolução CEG no 08/2021).