Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2021. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2021. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, as que contenham vícios insanáveis e/ou ilegalidades, ou as que não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência.
Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2021. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.
Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2021. A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa ou empresa de pequeno porte com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2021. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito.
Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2021. A modalidade seguro-garantia somente será aceita se contemplar todos os eventos indicados no item anterior, observada a legislação que rege a matéria.
Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2021. O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Autorização), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2021. O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do Termo de Referência.
Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2021. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2021. Em relação à locação de equipamentos, os custos associados tendo como base de cálculo os 60 meses eleva por demais os custos, ou seja, o valor gasto em cinco anos com locação daria para se adquirir duas vezes os mesmos equipamentos.