EFICÁCIA. 18.1. O presente contrato só terá eficácia depois de aprovado pela autoridade competente e após a publicação de seu extrato no órgão oficial.
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Samples: Termo De Recebimento Do Edital Retificado Ii, Termo De Referência De Licitação Pública, Ata De Registro De Preços
EFICÁCIA. 18.13.1. O presente contrato só terá eficácia depois de aprovado pela autoridade competente e após a publicação de seu extrato no órgão oficial.
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Samples: Contrato Administrativo, Ata De Registro De Preços, Termo De Contrato Administrativo
EFICÁCIA. 18.1. O presente contrato só terá eficácia depois de aprovado pela autoridade competente e após a publicação de seu extrato no órgão oficialÓrgão Oficial.
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Samples: www.jaboticatubas.mg.gov.br
EFICÁCIA. 18.1. O presente contrato só terá eficácia depois de aprovado pela autoridade competente e após a publicação de seu extrato no órgão oficial.
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Samples: Ata De Registro De Preços
EFICÁCIA. 18.117.1. O presente contrato só terá eficácia depois de aprovado pela autoridade competente e após a publicação de seu extrato no órgão oficial.
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Samples: www.ibatiba.es.gov.br
EFICÁCIA. 18.15.1. O presente contrato só terá eficácia depois de aprovado pela autoridade competente e após a publicação de seu extrato no órgão oficial.
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Samples: Edital De Dispensa De Licitação