ELEMENTOS CARACTERIZADORES E IMPEDIMENTOS. Como demonstrado no tópico anterior, o art. 1.723 do CC/2002 reconhece a união estável como família. Da redação supracitada, é possível retirar 4 (quatro) elementos caracterizadores do instituto, sendo a publicidade, a continuidade, a estabilidade e o objetivo de constituir família. Assim, a publicidade se eleva na concepção de o casal ser vislumbrado socialmente como uma entidade familiar, isto é, em uma relação pública, dispondo aos olhos de todos como se casados fossem. (BRASIL, 2002) Contudo, na doutrina de Xxxxxx e Xxxxxxxxx afere-se que os indivíduos não são obrigados a divulgar o tempo todo a sua relação amorosa e as suas escolhas afetivas, pois o texto constitucional de 1988 respaldou, como direito fundamental, a privacidade, em seu art. 5º. Sendo assim, não há de se elevar publicidade a uma condição letal, estritamente rigorosa. Os companheiros podem conservar uma vida discreta, apesar de configurada a união estável, até mesmo pois não estão obrigados a proferir em instrumento, público ou privado, ou ainda mediante terceiros, a sua convivência afetiva. (XXXXXX; XXXXXXXXX, 0000, p. 185) A continuidade se desponta como outro elemento caracterizador à união estável, que afere concepção de solidez ao laço afetivo, não se tratando de uma pura relação passageira, distinguindo-se, assim, de uma relação sem compromisso, que por mais intensa que possa se mostrar, existem situações que não perduram mais que um mês ou um carnaval, não alcançando o animus de constituir uma família. (XXXXXXX, 2000, p. 58) Por sua vez, o terceiro elemento se demonstra na convivência duradoura entre os indivíduos, este fator demanda à relação entre os companheiros um fator não acidental, momentâneo ou efêmero. Nessa perspectiva, vale evidenciar que não se verifica a determinação de um período de tempo mínimo, apenas elementos que ressaltam a expectativa edificada entre os companheiros de atingir finalidades futuras recíprocas, o que é observado em cada caso. (XXXXXX; XXXXXXXXX, 0000, p. 187) O último elemento, e mais relevante, é a finalidade de constituição de família. Isso, pois, distintamente da instabilidade de uma mera relação sem compromisso, a relação de companheirismo que se verifica na união estável deve possuir concretude e aparência de um matrimônio, isto é, trata-se, verdadeiramente, da sólida intenção de se conviver como se casados fossem. (XXXXXX; XXXXXXXXX, 0000, p. 188) Como explanam os estudos de Xxxxxx e Xxxxxxxxx, o animus familiae compreende-se em um elemento...
