CONCEITO E ASPECTOS GERAIS DO NAMORO‌ Cláusulas Exemplificativas

CONCEITO E ASPECTOS GERAIS DO NAMORO‌. O Direito não se limita somente às aplicações das disposições normativas vigentes, os institutos do casamento e da união estável portam suas relações regidas pela legislação civil de 2002 e pelas inovações dispostas no texto constitucional de 1988, sendo um exemplo o princípio da pluralidade das entidades familiares que, mesmo apesar do referido elevar avanços no que tange ao Direito de Família pátrio, as relações de namoro não são abarcadas como uma forma de família, à medida que sua natureza compreende um contrato onde as partes prezam por fidelidade e afetividade. (BRASIL, 1988). O namoro compreende um relacionamento de praxe na sociedade nacional, que se demonstra como um costume social, sendo uma relação que não detém vínculo jurídico, patrimonial ou econômico. Todavia, como delineado no parágrafo anterior, é similar a um contrato edificado entre as partes. Em vista dos novos caminhos e relevância das relações de namoro na sociedade brasileira, intenciona-se um instrumento para resolver os conflitos que estão se originando. Assim, o direito se comporta como mecanismo que regula as ações humanas, não somente possuindo um caráter normativo, como também abordando fatos e valores. Desta feita, Xxxxxxx e Xxxxx-Xxxxx (2018, apud Xxxxxx Xxxxx, p. 1993, p. 303) sustenta que: Se perguntasse a Kelsen o que é Direito, ele responderia: Direito é norma jurídica e não é nada mais do que norma. Muito bem, preferir dizer: não, a norma jurídica é a indicação de um caminho, porém, para percorrer um caminho, devo partir de determinado ponto e ser guiado por certa direção: o ponto de partida da norma é o fato, rumo a determinado valor. Desse modo, pela primeira vez em meu livro Fundamentos do Direito eu comecei a elaborar a tridimensionalidade. Direito não é só norma, como quer Kelsen, Direito não é só fato como rezam os marxistas ou os economistas do Direito, porque Direito não é economia. Direito não é produção econômica, mas envolve a produção econômica e nela interfere; o Direito não é principalmente valor, como pensam os adeptos de Direito Natural tomista, por exemplo, porque o Direito ao mesmo tempo é norma, fato e é valor. Nesse sentido, os namoros são fatos sociais que emanam efeitos, a condição de edificar uma relação de namoro gera um dever moral, embasado em comportamentos de fidelidade, afeto e respeito, levando-se em consideração que existe o envolvimento afetivo e o panorama de ponderar um futuro juntos. O namoro não porta um conceito preciso e nítido no si...