Common use of ENVELOPE N° 01 – HABILITAÇÃO Clause in Contracts

ENVELOPE N° 01 – HABILITAÇÃO. 6.1. O envelope n° 01 deverá conter a seguinte documentação: 6.1.1. Requerimento de empresário ou Contrato Social; 6.1.2. Certidão de regularidade de situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); 6.1.3. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (C.N.P.J.); 6.1.4. Certidão de regularidade de Tributos Xxxxxxxxxx, expedido pelo Município no qual esteja localizado o estabelecimento do licitante; 6.1.5. Certidão de regularidade de Tributos Estaduais, expedida pela Unidade da Federação na qual esteja localizado o estabelecimento do licitante; 6.1.6. Certidão de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN (Certidão Conjunta Negativa); 6.1.7. Declaração, firmada pelo representante legal da empresa, que atende ao disposto no artigo 7°, inciso XXXIII, da Constituição Federal, conforme o modelo do Decreto Federal n.° 4.358-02; 6.1.8. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. 6.1.9. Declaração de visita técnica ao local da concessão (Quiosque da Prainha de Xxxxx Xxxxxxxx) tomando conhecimento de todas as condições e peculiaridades que possam, de qualquer forma, influir sobre o custo, preparação de documentos, proposta e execução do objeto da Licitação. 6.2. Os documentos acima relacionados, se apresentados na forma de cópias reprográficas, deverão estar autenticados, ressalvados aqueles obtidos por meio da internet. As autenticações poderão ser feitas em Cartório competente, ou no Setor de Compras e Licitações (sem ônus) desta Prefeitura, até 01 (um) dia de antecedência à data indicada no subitem 1.2, das 08:00 às 11:30 e 13:30 às 16:00 horas.

ENVELOPE N° 01 – HABILITAÇÃO. 6.1. O envelope n° 01 deverá conter a seguinte documentação: 6.1.1. Requerimento Ato Constitutivo da instituição, acompanhado de empresário ou Contrato Socialdocumentos de eleição de seus administradores; 6.1.2. Autorização de funcionamento pelo Banco Central do Brasil; 6.1.3. Declaração do Banco Central do Brasil de que não se encontra em regime de intervenção ou liquidação extrajudicial; 6.1.4. Certidão de regularidade de situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); 6.1.36.1.5. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (C.N.P.J.); 6.1.46.1.6. Certidão de regularidade de Tributos Xxxxxxxxxx, expedido pelo Município no qual esteja localizado o estabelecimento do licitante; 6.1.56.1.7. Certidão de regularidade de Tributos Estaduais, expedida pela Unidade da Federação na qual esteja localizado o estabelecimento do licitante; 6.1.66.1.8. Prova de regularidade com a Fazenda Federal/INSS (Certidão de regularidade quanto aos tributos Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e encargos sociais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada União), expedida conjuntamente pela Receita Federal (RFB) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN (Certidão Conjunta NegativaPGFN); 6.1.76.1.09. Declaração, firmada pelo representante legal da empresa, que atende ao disposto no artigo 7.°, inciso XXXIII, da Constituição Federal, conforme o modelo do Decreto Federal n.° 4.358-02; 6.1.86.1.10. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. 6.1.9. Declaração de visita técnica ao local da concessão (Quiosque da Prainha de Xxxxx Xxxxxxxx) tomando conhecimento de todas as condições e peculiaridades que possam, de qualquer forma, influir sobre o custo, preparação de documentos, proposta e execução do objeto da Licitação. 6.2. Os documentos acima relacionados, se apresentados na forma de cópias reprográficas, deverão estar autenticados, ressalvados aqueles obtidos por meio da internet. As autenticações poderão ser feitas em Cartório competente, ou no Setor de Compras e Licitações (sem ônus) desta Prefeitura, até 01 (um) dia de antecedência à data indicada no subitem 1.2, das 08:00 07h às 11:30 e 13:30 às 16:00 horas13:00h.

ENVELOPE N° 01 – HABILITAÇÃO. 6.1. O envelope n° 01 deverá conter a seguinte documentação: 6.1.1. Requerimento Ato Constitutivo da instituição, acompanhado de empresário ou Contrato Socialdocumentos de eleição de seus administradores; 6.1.2. Autorização de funcionamento pelo Banco Central do Brasil; 6.1.3. Comprovação de que não se encontra em regime de intervenção ou liquida- ção extrajudicial; 6.1.4. Certidão de regularidade de situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); 6.1.36.1.5. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (C.N.P.J.); 6.1.46.1.6. Certidão de regularidade de Tributos Xxxxxxxxxx, expedido pelo Município no qual esteja localizado o estabelecimento do licitante; 6.1.56.1.7. Certidão de regularidade de Tributos Estaduais, expedida pela Unidade da Federação na qual esteja localizado o estabelecimento do licitante; 6.1.66.1.8. Certidão de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados administra- dos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN (Certidão Conjunta Negativa); 6.1.76.1.9. Declaração, firmada pelo representante legal da empresa, que atende ao disposto no artigo 7.°, inciso XXXIII, da Constituição Federal, conforme o modelo do Decreto Federal n.° 4.358-02; 6.1.86.1.10. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do TrabalhoTraba- lho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação Con- solidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. 6.1.9. Declaração de visita técnica ao local da concessão (Quiosque da Prainha de Xxxxx Xxxxxxxx) tomando conhecimento de todas as condições e peculiaridades que possam, de qualquer forma, influir sobre o custo, preparação de documentos, proposta e execução do objeto da Licitação. 6.2. Os documentos acima relacionados, se apresentados na forma de cópias reprográficas, deverão estar autenticados, ressalvados aqueles obtidos por meio da internet. As autenticações poderão ser feitas em Cartório competente, ou no Setor de Compras e Licitações (sem ônus) desta Prefeitura, até 01 (um) dia de antecedência à data indicada no subitem 1.2, das 08:00 às 11:30 e 13:30 às 16:00 horas.

ENVELOPE N° 01 – HABILITAÇÃO. 6.1. O envelope n° 01 deverá conter a seguinte documentação: 6.1.1. Requerimento Ato Constitutivo da instituição, acompanhado de empresário ou Contrato Socialdocumentos de eleição de seus administradores; 6.1.2. Autorização de funcionamento pelo Banco Central do Brasil; 6.1.3. Declaração do Banco Central do Brasil de que não se encontra em regime de intervenção ou liquidação extrajudicial; 6.1.4. Certidão de regularidade de situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); 6.1.36.1.5. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (C.N.P.J.); 6.1.46.1.6. Certidão de regularidade de Tributos Xxxxxxxxxx, expedido pelo Município no qual esteja localizado o estabelecimento do licitante; 6.1.56.1.7. Certidão de regularidade de Tributos Estaduais, expedida pela Unidade da Federação na qual esteja localizado o estabelecimento do licitante; 6.1.66.1.8. Certidão de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais sociaisi administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN (Certidão Conjunta Negativa); 6.1.76.1.9. Declaração, firmada pelo representante legal da empresa, que atende ao disposto no artigo 7.°, inciso XXXIII, da Constituição Federal, conforme o modelo do Decreto Federal n.° 4.358-02; 6.1.86.1.10. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. 6.1.96.1.11. Declaração da instituição financeira que disponibilizará posto de visita técnica ao local da concessão (Quiosque da Prainha de Xxxxx Xxxxxxxx) tomando conhecimento de todas as condições atendimento e peculiaridades que possam, de qualquer forma, influir sobre o custo, preparação de documentos, proposta e execução caixa eletrônico na sede do objeto da LicitaçãoMunicípio. 6.2. Os documentos acima relacionados, se apresentados na forma de cópias reprográficas, deverão estar autenticados, ressalvados aqueles obtidos por meio da internet. As autenticações poderão ser feitas em Cartório competente, ou no Setor de Compras e Licitações (sem ônus) desta Prefeitura, até 01 (um) dia de antecedência à data indicada no subitem 1.2, das 08:00 às 11:30 e 13:30 às 16:00 horas.

ENVELOPE N° 01 – HABILITAÇÃO. 6.15.1. O envelope n° 01 deverá conter a seguinte documentação: 6.1.15.1.1. Requerimento Ato Constitutivo da instituição, acompanhado de empresário ou Contrato Socialdocumentos de eleição de seus administradores; 6.1.25.1.2. Autorização de funcionamento pelo Banco Central do Brasil; 5.1.3. Declaração do Banco Central do Brasil de que não se encontra em regime de intervenção ou liquidação extrajudicial; 5.1.4. Certidão de regularidade de situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); 6.1.35.1.5. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (C.N.P.J.); 6.1.4. Certidão de regularidade de Tributos Xxxxxxxxxx, expedido pelo Município no qual esteja localizado o estabelecimento do licitante; 6.1.5. Certidão de regularidade de Tributos Estaduais, expedida pela Unidade da Federação na qual esteja localizado o estabelecimento do licitante; 6.1.65.1.6. Certidão de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN (Certidão Conjunta Negativa); 6.1.75.1.7. Certidão de regularidade de Tributos Estaduais, expedida pela Unidade da Federação na qual esteja localizado o estabelecimento do licitante; 5.1.8. Certidão de regularidade de Tributos Xxxxxxxxxx, expedido pelo Município no qual esteja localizado o estabelecimento do licitante; 5.1.9. Certidão de regularidade de situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); 5.1.10. Declaração, firmada pelo representante legal da empresa, que atende ao disposto no artigo 7.°, inciso XXXIII, da Constituição Federal, conforme o modelo do Decreto Federal n.° 4.358-02; 6.1.85.1.11. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. 6.1.9. Declaração de visita técnica ao local da concessão (Quiosque da Prainha de Xxxxx Xxxxxxxx) tomando conhecimento de todas as condições e peculiaridades que possam, de qualquer forma, influir sobre o custo, preparação de documentos, proposta e execução do objeto da Licitação. 6.25.2. Os documentos acima relacionados, se apresentados na forma de cópias reprográficas, deverão estar autenticados, ressalvados aqueles obtidos por meio da internet. As autenticações poderão ser feitas em Cartório competente, ou no Setor na Seção de Licitações, Compras e Licitações Contratos (sem ônus) desta PrefeituraSELIC), até 01 (um) dia de antecedência à data indicada no subitem 1.2preâmbulo, das 08:00 08 h às 11:30 12 h e 13:30 das 13 h às 16:00 horas.17 h.

ENVELOPE N° 01 – HABILITAÇÃO. 6.15.1. O envelope n° 01 deverá conter a seguinte documentação: 6.1.15.1.1. Requerimento Ato Constitutivo da instituição, acompanhado de empresário ou Contrato Socialdocumentos de eleição de seus administradores; 6.1.25.1.2. Autorização de funcionamento pelo Banco Central do Brasil; 5.1.3. Declaração do Banco Central do Brasil de que não se encontra em regime de in- tervenção ou liquidação extrajudicial1; 5.1.4. Certidão de regularidade de situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); 6.1.35.1.5. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (C.N.P.J.); 6.1.45.1.6. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se hou- ver, relativa ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 5.1.7. Certidão de regularidade de Tributos Xxxxxxxxxx, expedido pelo Município no qual esteja localizado o estabelecimento do licitante; 6.1.55.1.8. Certidão de regularidade de Tributos Estaduais, expedida pela Unidade da Federação Fede- ração na qual esteja localizado o estabelecimento do licitante; 6.1.65.1.9. Certidão de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada administra- da pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN (Certidão Conjunta Negativa); 6.1.75.1.10. Declaração, firmada pelo representante legal da empresa, que atende ao disposto no artigo 7dis- xxxxx xx xxxxxx 0°, inciso XXXIIIxxxxxx XXXXXX, da Constituição xx Xxxxxxxxxxxx Federal, conforme o modelo do Decreto Federal n.n° 4.358-02; 6.1.85.1.11. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. 6.1.9. Declaração de visita técnica ao local da concessão (Quiosque da Prainha de Xxxxx Xxxxxxxx) tomando conhecimento de todas as condições e peculiaridades que possam, de qualquer forma, influir sobre o custo, preparação de documentos, proposta e execução do objeto da Licitação. 6.25.2. Os documentos acima relacionados, se apresentados na forma de cópias reprográficasreprográfi- cas, deverão estar autenticados, ressalvados aqueles obtidos por meio da internet. As autenticações poderão ser feitas em Cartório competente, ou no Setor de Compras e Licitações (sem ônus) desta Prefeitura, até 01 (um) dia de antecedência à data indicada no subitem 1.2, das 08:00 às 11:30 e 13:30 às 16:00 horas.