Idoneidade Financeira a) Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício, referente ao último exercício social.
a.1) Não sendo a licitante obrigada a publicar seu balanço, deverá apresentar cópia legível da (s) página (s) do Diário Geral, onde foi (foram) transcrito (s) o Balanço Patrimonial: Ativo/Passivo e a Demonstração do Resultado do Exercício.
a.2) Estes documentos deverão conter as assinaturas dos sócios, do contador responsável, com os respectivos termos de abertura e encerramento, registrados na Junta Comercial ou Cartório de Registros.
a.3) A Idoneidade Financeira será avaliada através dos seguintes índices econômico-financeiros: Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC). Esses índices serão calculados com a aplicação das seguintes fórmulas: Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo LG = Circulante + Exigível a Longo Prazo Ativo Total SG = Circulante + Exigível a Longo Prazo Ativo Circulante Passivo Passivo LC = Circulante Passivo
a.4) A licitante com menos de um ano de existência e que ainda não tenha findo 01 (um) exercício comercial, deverá apresentar demonstrações contábeis envolvendo seus bens, direitos, obrigações e patrimônio líquido relativos ao período de sua existência, avaliados através da obtenção de índice da aplicação dos itens supracitados.
a.5) Os índices acima descritos deverão ser calculados pela licitante e apresentados em 01 (uma) folha separada, assinada pelo responsável por sua contabilidade, com a indicação do seu nome e do número de registro no Conselho Regional de Contabilidade.
a.6) Os licitantes cuja análise indique índice inferior a um (< 1) serão inabilitados.
Idoneidade Financeira a) Certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, expedida com antecedência máxima de 30(trinta) dias, na data da abertura do envelope 01.
Idoneidade Financeira. 6.5.1. Declaração de que a empresa não utiliza menores de 18 (dezoito) anos para trabalho noturno, perigoso ou insalubre; nem menores de 16 (dezesseis) anos para qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, em conformidade ao disposto no inciso XXXIII, do artigo 7º da Constituição Federal (Anexo V).
Idoneidade Financeira. Demonstrações contábeis do último exercício que comprovem a boa situação financeira da empresa;
Idoneidade Financeira. I. Certidão negativa de recuperação judicial ou falência, expedida pelo Distribuidor Judicial, no caso de sociedades empresariais, ou Certidões dos Distribuidores Forenses Cíveis, no caso de sociedades simples, do Município sede da empresa, datada de até 60 (sessenta) dias, contados da data da expedição;
II. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, sendo vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
a) O Balanço Patrimonial das sociedades anônimas deverá ter sido publicado no Diário Oficial e o das demais empresas deverá ter sido registrado através do Sistema Público de Escrituração Digital.
III. Comprovação de capacidade financeira, com a demonstração, em folha separada, firmada pelo representante legal da licitante, calculada e assinada por profissional devidamente habilitado (contabilista ou responsável contábil) dos índices de liquidez corrente e de endividamento geral, segundo os seguintes critérios:
a) Índice de Liquidez Geral (LG) não inferior a 1,00 (um), obtido através da seguinte fórmula, devendo, em sua aplicação, ser mantidas duas casas decimais, desprezando-se as demais, sem qualquer tipo de arredondamento: LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Idoneidade Financeira. 3.1. Demonstrações contábeis do último exercício que comprovem a boa situação financeira da empresa;
3.2. Certidão Negativa de pedido de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede licitante, ou de execução patrimonial, expedida no domicilio da pessoa física;