Common use of ESTABILIDADE DO ACIDENTADO Clause in Contracts

ESTABILIDADE DO ACIDENTADO. Aos empregados afastados por motivo de acidente de trabalho, será assegurada estabilidade provisória nos termos do art. 118 da Lei nº 8.213.

Appears in 4 contracts

Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Acordo Coletivo De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho

ESTABILIDADE DO ACIDENTADO. Aos empregados afastados por motivo de acidente de trabalho, será assegurada estabilidade provisória nos termos do art. 118 da Lei nº 8.2138.213/91.

Appears in 3 contracts

Samples: Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho, Convenção Coletiva De Trabalho

ESTABILIDADE DO ACIDENTADO. Aos empregados afastados por motivo de acidente de trabalho, será assegurada estabilidade provisória nos termos do art. 118 da Lei nº 8.213.8.213/91

Appears in 1 contract

Samples: Collective Labor Agreement

ESTABILIDADE DO ACIDENTADO. Aos empregados afastados por motivo em razão de acidente de do trabalho, será assegurada a estabilidade provisória nos termos do art. artigo 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Appears in 1 contract

Samples: Convenção Coletiva De Trabalho