DAS RELAÇÕES DE TRABALHO Cláusulas Exemplificativas

DAS RELAÇÕES DE TRABALHO. A EBSERH se pautará pelo respeito e valorização das pessoas, em todos os níveis sociais e hierárquicos, observada a diversidade regional, cultural, de gênero e orientação sexual, raça e etnia, além dos comportamentos éticos, valores e princípios que fundamentam a conduta pessoal e profissional.
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DAS RELAÇÕES DE TRABALHO. 5.1. A CONTRATADA responsabilizar-se-á integralmente pelos serviços contratados, cumprindo evidentemente, as disposições legais que interfiram em sua execução. 5.2. Os profissionais necessários para a prestação dos serviços deverão estar sob responsabilidade da CONTRATADA e em conformidade com a legislação trabalhista vigente. 5.3. Também constituem responsabilidade da CONTRATADA os pagamentos dos encargos sociais previstos na legislação vigente e de quaisquer outros, em decorrência da sua condição de empregadora, sem nenhuma solidariedade/subsidiariedade da CONTRATANTE. 5.4. A CONTRATADA responsabiliza-se, em caráter irretratável e irrevogável, por quaisquer ações cíveis, reclamações trabalhistas, inclusive decorrentes de acidente de trabalho, originados da prestação dos serviços, arcando inclusive com o ressarcimento de eventuais custos, encargos e honorários advocatícios decorrentes de tais ações. 5.5. Nenhum contratado ou empregado da CONTRATADA terá vínculo empregatício com a CONTRATANTE ou com o Governo do Estado de São Paulo.
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DAS RELAÇÕES DE TRABALHO. Visando a regularização dos vínculos existentes entre os profissionais na prestação de serviços junto à categoria econômica, as Entidades Sindicais subscritoras da presente Convenção Coletiva de Trabalho estabelecem o quanto segue. a) As empresas que, porventura, tenham em seus quadros profissionais subordinados, na forma do Artigo 3º da CLT, sem o devido reconhecimento do vínculo trabalhista, devem atentar para a regularização da situação dos mesmos através do registro na carteira de trabalho.
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DAS RELAÇÕES DE TRABALHO. 5. As relações de trabalho serão devidamente formalizadas com observância das normas legais aplicáveis a cada caso. 5.1 As contratações firmadas em razão do evento devem observar os percentuais previstos no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. 5.2 As rescisões contratuais ocorridas no período do evento, bem como as rescisões de todos os contratos que tenham sido firmados em razão do evento, deverão ser submetidas à assistência e homologação da entidade sindical correspondente ou feitas pelo Sistema Homolognet do MTE, independentemente da duração do contrato. 5.3 Os signatários deste Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Copa do Mundo FIFA 2014 dispõem-se a promover mediações dos conflitos coletivos de trabalho em razão das relações de trabalho firmadas para o evento Copa do Mundo FIFA Brasil 2014. 5.4 Fica vedada a dispensa imotivada durante a vigência do Compromisso, excetuados os contratos de experiência vincendos no período do Compromisso, sujeitando-se o empregador que descumprir tal obrigação ao pagamento de uma indenização para o empregado dispensado, em valor correspondente a sua maior remuneração mensal percebida durante o contrato.
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DAS RELAÇÕES DE TRABALHO. A partir de 1º de março de 2024, a EBSERH se pautará pelo respeito e valorização das pessoas, em todos os níveis sociais e hierárquicos, observada a diversidade regional, cultural, de gênero e orientação sexual, raça e etnia, além dos comportamentos éticos, valores e princípios que fundamentam a conduta pessoal e profissional.
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