Estruturação do Território Municipal, Urbanismo, Habitação, Legislação e Dinâmica Urbana. Tradicionalmente, no Brasil, o ordenamento do território tratou do zoneamento do uso do solo distribuindo-o de forma segregada, setorialmente, com múltiplas funcionalidades no espaço. Tomava-se, como critério de adequação, a homogeneidade de funções. No município, o ambiente construído das cidades era o objeto principal com destaque para os espaços públicos associados a representações do poder do Estado no território. Especial atenção foi dada no passado para a produção de habitações, e da infraestrutura correlata, com repercussão local sobre a qualidade ambiental do território no qual eram implantados. Mais recentemente, o foco das atenções passou para os distritos industriais ‘inteligentes’ dotados das necessárias redes de comunicação e logística de alcance global. As distintas dinâmicas que propulsionam as várias e sucessivas transformações espaciais que ocorrem nesses territórios têm ritmos significativamente distintos, assim como, também, distintas são suas áreas de influência. O ordenamento do território remete ao papel do setor público na gestão e na regulação dos usos e ocupação da cidade considerados aceitáveis, desejáveis ou estratégicos para uma dada sociedade. Diversas visões sobre cidades, concebidas em diferentes contextos culturais, produzem, na atualidade, interpretações muito distintas sobre os dois mencionados temas: gestão e regulação. Exemplos existem, ainda que incomparáveis, em que concepções e ações de planejamento para cidades são consideradas bem sucedidas segundo critérios mais equânimes, como Berlim e Barcelona. Nessas localidades o planejamento, o poder público e a sociedade, convergiram para a construção das possibilidades de atendimento das expectativas, desejos e necessidades dos habitantes, bem como das demandas do mercado globalizado. Essas considerações reforçam o argumento de que a qualidade urbana e ambiental de uma cidade pode ser entendida como potencialmente indutora do pretendido desenvolvimento equilibrado em termos sociais, culturais econômicos. O fortalecimento das comunidades locais e das suas articulações intraurbanas constituem, nessas circunstâncias, premissas para a valorização das dimensões social, econômica cultural e ambiental do território municipal. A configuração urbana de Niterói é apresentada à luz de três categorias de ações: ocupação, produção e regulação. Entende-se, para efeito deste estudo, que essas três categorias refletem, aproximadamente, os três agentes transformadores do ambiente urbano – a...
