Habitação. A EBC se compromete a buscar e ampliar convênios com instituições financeiras, para abertura de linha de financiamento habitacional especial aos seus empregados.
Habitação. 7.1 - Regras para ocupação, utilização e desocupação da habitação fornecida a serem seguidas pelo SESC-AN são as seguintes:
Habitação. A habitação fornecida pelas empresas aos seus trabalhadores deverá possuir condições de moradia e, quando fornecida gratuitamente, não será considerado salário para nenhum efeito e, portanto, ficará isento de contribuição previdenciária, nos termos da Súmula n° 167 do T.F.R. (Atual S.T.J.).
Habitação. A habitação fornecida, a título gratuito, pelo SESC- AN a alguns servidores que ocupam cargos de gestão, para morarem nas cercanias das sedes a fim de melhor exercerem suas funções, não é considerada salário in natura, para nenhum efeito legal, pois não se destina a retribuir prestação de serviço.
Habitação. 5.3.1 Plano Local de Habitação de Interesse Social
Habitação a) Potencializar a Secretaria Municipal de Habitação para a construção de moradias para famílias de baixa renda com recursos próprios do Município e fomentar parcerias com o Estado e União, com a construção de no mínimo 200 casas;
Habitação. 19.1. Permitir registro de entrega de itens, inserção em programas habitacionais e extração de relatórios.
Habitação. Subfunção:
Habitação. 15.8 Direito do promitente comprador. 16 Direitos reais de garantia. 16.1 Características. 16.2 Princípios. 16.3 Penhor, hipoteca e anticrese. 17 Direito das famílias. 17.1 Casamento. 17.2 Relações de parentesco. 17.3 Regime de bens entre os cônjuges. 17.4 Usufruto e administração dos bens de filhos menores. 17.5 alimentos. 17.6 Lei Federal nº 8.009/1990 e suas alterações (Bem de Família). 17.7 União estável. 17.8 Concubinato. 17.9 Tutela. 17.10 Curatela. 17.11 Lei nº 11.804/2008 (Alimentos gravídicos). 18 Direito das sucessões. 18.1 Sucessão em geral. 18.2 Sucessão legítima. 18.3 Sucessão testamentária. 18.4 Inventário e partilha. 19 Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (parcelamento do solo urbano). 20 Lei nº 6.015/1973 e suas alterações (Registros Públicos). 20.1 Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 20.2 Procedimento de dúvida. 21 Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso). 22 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 22.1 Disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial. 23 Condomínio em edificações e incorporações imobiliárias (Leis nº 4.591/1964 e suas alterações e nº 10.931/2004 e suas alterações). 24 Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Estatuto da pessoa com deficiência). 25 Jurisprudência dos tribunais superiores.
Habitação. 16.8 Direito do promitente comprador. 17 Direitos reais de garantia. 17.1 Características. 17.2