Do Zoneamento. Seção I – Das Zonas Exclusivamente Residenciais – ZER Seção II – Das Zonas Predominantemente Industriais – ZPI Seção III – Das Zonas Mistas – ZM
Do Zoneamento. Art. 16 – Este Plano Regional Estratégico estabelece as características de aproveitamento, dimensionamento e ocupação dos lotes no Quadro 04 e os perímetros das diferentes zonas de uso inclusive as zonas especiais contidas no perímetro desta Subprefeitura no Mapa 04, integrantes deste Livro.
Do Zoneamento. Art. 71 O zoneamento institui a divisão do território em zonas de uso e ocupação do solo, devidamente delimitadas no Mapa do Macrozoneamento e Zoneamento.
Do Zoneamento. Art. 17 -
Do Zoneamento. Art. 61 - O Zoneamento visa dar a cada região a utilização mais adequada em função do sistema viário, da topografia e do uso do solo e da infra-estrutura existente, através da criação de zonas de uso e adensamento diferenciados. Parágrafo Único - Deverão obedecer ao Zoneamento as novas construções,os novos loteamentos, as reformas e demolições e a concessão de alvarás de funcionamento. Art. 62 - A área urbana fica dividida nas seguintes Zonas, conforme o uso a que se destinam: I. Zonas Mistas (ZMI). II. Corredores de Serviço (ZCS); III. Zonas Residenciais (ZRE); IV. Zonas Industriais (ZIN); V. Zonas de Preservação de Uso Limitado (ZPL); VI. Zonas de Preservação Permanente (ZPP); Parágrafo 1º - Os limites das Zonas a que se refere este artigo estão definidos no mapa de Zoneamento, anexo 3 e 4 a esta Lei, podendo ser detalhados em regulamento do Executivo Municipal. Parágrafo 2º- Quando um terreno for atingido por mais de uma Zona, os usos do solo adequados serão considerados àqueles da Zona de maior tolerância quanto ao uso proposto. Parágrafo 3º - Quando um terreno for atingido por mais de uma Zona, os coeficientes de aproveitamento serão calculados proporcionalmente a cada parcela do terreno, de acordo com o respectivo Zoneamento, podendo a área total ser construída na parcela de terreno de maior coeficiente. Art. 63 - Para cada uma das Zonas previstas, a presente Lei estabelece os usos adequados, os índices urbanísticos que determinam o adensamento e as áreas mínimas para estacionamento, conforme as tabelas que a integram. Art. 64 - Os usos e atividades deverão atender aos requisitos de instalação em função de sua potencialidade como geradores de: 18 XXXXXXXXXX XX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX XX XXXXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX
Do Zoneamento. Artigo 2º - O zoneamento está delimitado cartograficamen- te na escala 1:50.000 e os arquivos digitais estão disponibiliza- dos na Infraestrutura de Dados Espaciais Ambientais do Estado de São Paulo – Portal DataGEO.
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