Common use of FALECIMENTO DO EMPREGADO Clause in Contracts

FALECIMENTO DO EMPREGADO. No caso de falecimento de empregado (a), a extinção do contrato de trabalho será promovida e quitada com efetivação de cálculos como se fosse dispensa sem justa causa, ou seja, com pagamento de AVISO PREVIO, não serão devidos os 40% do FGTS ou indenizações adicionais inclusive a que vier a ser criada por lei complementar, a que se refere o inciso I, do artigo 7º da Constituição Federal.

FALECIMENTO DO EMPREGADO. No caso de falecimento de empregado (a)empregado, a extinção do contrato de trabalho será promovida e quitada com efetivação de cálculos como se fosse dispensa sem justa causa, ou sejadesde que o empregado tenha sido durante todo o contrato de trabalho vinculado ao FGTS, com pagamento de AVISO PREVIOsendo certo ainda, que não serão devidos os 40% (quarenta por cento) do FGTS previstos no inciso I, do artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ou indenizações adicionais inclusive a o que vier a ser criada por lei complementar, substituí-lo através da Lei Complementar a que se refere o inciso I, do artigo 7º 7º, da Constituição Federal.

FALECIMENTO DO EMPREGADO. No caso de falecimento de empregado (a)empregado, a extinção do contrato de trabalho será promovida e quitada com efetivação de cálculos como se fosse dispensa sem justa causa, ou sejadesde que o empregado tenha sido durante todo o contrato de trabalho vinculado ao FGTS, com pagamento de AVISO PREVIOsendo certo ainda, que não serão devidos os 4050% do FGTS previstos no inciso I, do artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ou indenizações adicionais inclusive a o que vier a ser criada por lei complementar, substituí-lo através da Lei Complementar a que se refere o inciso I, do artigo 7º 7o., da Constituição Federal.

FALECIMENTO DO EMPREGADO. No caso de falecimento de empregado (a)do empregado, a extinção do contrato de trabalho será promovida e quitada com efetivação de cálculos como se fosse dispensa sem justa causa, ou seja, com pagamento de AVISO PREVIO, não serão devidos os 40% do FGTS ou indenizações adicionais inclusive a que vier a ser criada por lei complementar, a que se refere o inciso I, do artigo 7º da Constituição Federal.