Common use of Fiscalização especial Clause in Contracts

Fiscalização especial. 4.1 Observar qual é a data-base da categoria prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Os reajustes dos empregados devem ser obrigatoriamente concedidos pela empresa no dia e percentual previstos (verificar a necessidade de proceder ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato em caso de reajuste salarial).

Appears in 3 contracts

Samples: rondonia.ro.gov.br, Contrato De Prestação De Serviços, Contrato Administrativo

Fiscalização especial. 4.1 Observar qual é a data-base da categoria prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Os reajustes dos empregados devem ser obrigatoriamente concedidos pela empresa contratada no dia e percentual previstos (verificar a necessidade de proceder ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato em caso de reajuste salarial).

Appears in 2 contracts

Samples: Termo De Compromisso E Ciência Da Empresa, Termo De Sigilo E Confidencialidade

Fiscalização especial. 4.1 Observar qual é a data-base da categoria prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Os reajustes dos empregados devem ser obrigatoriamente concedidos pela empresa no dia e percentual previstos (verificar a necessidade de proceder ao equilíbrio econômico-econômico- financeiro do contrato em caso de reajuste salarial).;

Appears in 1 contract

Samples: Contrato Para Contratação De Empresa Especializada De Terceirização De Mão De Obra