Common use of FORMA DE COBRANÇA Clause in Contracts

FORMA DE COBRANÇA. A cobrança será feita no período de segunda à sábado, das 08h30min às 18h30min, ficando ainda isenta aos domingos e feriados. O sistema deverá ser flexível quanto ao horário de funcionamento para atender à solicitação da Prefeitura, que possibilite, sempre que solicitado pela SECRETARIA responsável pelo projeto, uma operação diferenciada para datas específicas como, por exemplo, festas natalinas, dia dos namorados, dia das mães, etc. Esta deverá ser comunicada à Concessionária com, no mínimo 10 (dez) dias de antecedência, dando assim condições operacionais de mudanças. O sistema deverá prover escalabilidade quanto à possível necessidade da Prefeitura de aumentar as áreas ou reduzir a Zona Azul e/ou incluir novas áreas públicas no quadro de estacionamentos rotativos pagos, vaga de idoso, deficiente físico e farmácia. Esta necessidade deverá ser comunicada à concessionária com, no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, dando assim condições operacionais de análises necessárias e mudanças, sendo o prazo para implantação e início das operações negociado entre a Prefeitura de Registro e a Concessionária. A cobrança será por um período não inferior a 30 (trinta) minutos e o tempo máximo de permanência do veículo será de 04 (quatro) horas em uma única vaga. Quando do término do tempo máximo de permanência, o usuário deverá, obrigatoriamente, retirar o veículo da vaga. Atingido o prazo máximo de permanência na vaga e não havendo a retirada do veículo, este ficará vulnerável a fiscalização e devidas aplicação de aviso de irregularidade, aplicados pela empresa concessionária com vencimento em até 05 (cinco) dias conforme Decreto 1.836/2013 e suas alterações. A tarifa para uso por vaga de estacionamento estabelecida pelo Decreto Municipal é: • O valor de R$ 0,85 (Setenta e cinco centavos) por 30 minutos • O valor de R$ 1,65 (Um real e sessenta e cinco centavos) por 01 hora. • O valor de R$ 3,30 (Três reais e trinta centavos) por 02 horas. • O valor de R$ 4,95 (Quatro reais e noventa e cinco centavos) por 03 horas. • O valor de R$ 6,60 (Seis reais e sessenta centavos) por 04 horas. • O valor de R$ 16,50 (Dezesseis reais e cinquenta centavos) a tarifa de regularização, correspondente à 10 horas. • O valor de R$ 8,25 (Oito reais e vinte cinco centavos) pelo período de até duas horas para veículo em carga e descarga. • Valores para operação de Carga/Descarga Permanência até 02 Horas / Vaga R$ 8,25 Manhã entre as 08:30 e 13:30h R$ 8,25 Tarde entre 13:30 e 18:30h R$ 8,25 Integral entre 08:30 às 18:30 R$ 16,50

FORMA DE COBRANÇA. A cobrança será feita no período de segunda à sábadoa sexta, das 08h30min 08h00min às 18h30min19h00min, ficando ainda isenta aos domingos e feriadossábados das 8h00min até as 14h00 min. No período compreendido pela alta temporada, assim considerado de 20 de dezembro a 30 de março, bem como feriados prolongados compreendidos no calendário de eventos do Município o funcionamento do ANGRA ROTATIVO será diferenciado, devendo nesse caso ser 7 dias por semana no horário de 08h00min às 19h00min. O sistema deverá ser flexível quanto ao horário de funcionamento e valor da tarifa para atender à solicitação da Prefeitura, que possibilite, sempre que solicitado pela SECRETARIA responsável pelo projeto, uma operação diferenciada para datas específicas como, por exemplo, festas natalinas, dia dos namorados, dia das mães, etc. Esta deverá ser comunicada à Concessionária com, no mínimo 10 15 (dezquinze) dias de antecedência, dando assim condições operacionais de mudanças. O sistema deverá prover escalabilidade quanto à possível necessidade da Prefeitura de aumentar as áreas ou reduzir a Zona Azul e/ou incluir novas áreas públicas no quadro de estacionamentos rotativos pagos, vaga de idosoprovendo a implantação da solução, deficiente físico sua gestão e farmáciamanutenção. Esta necessidade deverá ser comunicada à concessionária com, no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, dando assim condições operacionais de análises necessárias e mudanças, sendo o prazo para implantação e início das operações negociado entre a Prefeitura de Registro ANGRA DOS REIS e a Concessionária. A cobrança será por um período não inferior a 30 (trinta) 60 minutos e o tempo máximo de permanência do veículo será de 04 (quatro) horas em uma única vagaconforme as áreas definidas. Quando do término do tempo máximo de permanência, o usuário deverá, obrigatoriamente, retirar o veículo da vaga. Atingido o prazo máximo de permanência na vaga e não havendo a retirada do veículo, este ficará vulnerável a fiscalização e devidas aplicação penalidades, aplicadas pela Secretaria pertinente da Prefeitura de aviso de irregularidade, aplicados ANGRA DOS REIS. A utilização das vagas por contêineres deverá ser agendada antecipadamente pela empresa concessionária com vencimento em até 05 (cinco) dias conforme Decreto 1.836/2013 e suas alteraçõeslocatária dos contêineres junto à concessionária. A tarifa tarifação será conforme o tempo de uso e o valor a ser cobrado será de acordo com o decreto de regulamentação deste objeto As tarifas serão reajustadas anualmente, de acordo com o IGP-M da FGV – Fundação Xxxxxxx Xxxxxx. O Valor das tarifas para uso automóveis, caminhonetas, pick-up, caminhões, motocicletas e triciclos, serão conforme as respectivas áreas, tudo em conformidade a tabela abaixo : T MIN T MAX T EXT VALOR H VALOR MIN PG VL H EXT ZONA AZUL 1 H 2 H 1 H R$ 3,00 R$ 3,00 R$ 4,00 ZONA AMARELA 4 H 4 H R$ 2,00 R$ 8,00 ZONA VERMELHA 6 H 6 H R$ 1,66 R$ 10,00 XXXX XXXXX 00 H 24 H R$ 2,00 R$ 24,00 XXXX XXXXXX 0 H 6 H R$ 0,83 R$ 5,00 ZONA LARANJA (SEG A SEX) 1 2 R$ 3,00 R$ 3,00 ZONA LARANJA 9 SAB, DOM E FERIADOS 1 6 R$ 2,50 R$ 15,00 T MIN = Tempo mínimo de cobrança; T MAX = Tempo máximo de permanência na vaga T EXT = Possibilidade de aquisição de Hora extra de permanência; VALOR H = Valor a ser pago por vaga Hora de estacionamento estabelecida pelo Decreto Municipal é: • O valor de R$ 0,85 (Setenta e cinco centavos) por 30 minutos • O valor de R$ 1,65 (Um real e sessenta e cinco centavos) por 01 hora. • O valor de R$ 3,30 (Três reais e trinta centavos) por 02 horas. • O valor de R$ 4,95 (Quatro reais e noventa e cinco centavos) por 03 horas. • O valor de R$ 6,60 (Seis reais e sessenta centavos) por 04 horas. • O valor de R$ 16,50 (Dezesseis reais e cinquenta centavos) a tarifa de regularização, correspondente à 10 horas. • O valor de R$ 8,25 (Oito reais e vinte cinco centavos) pelo período de até duas horas para veículo em carga e descarga. • Valores para operação de Carga/Descarga Permanência até 02 Horas / Vaga R$ 8,25 Manhã entre as 08:30 e 13:30h R$ 8,25 Tarde entre 13:30 e 18:30h R$ 8,25 Integral entre 08:30 às 18:30 R$ 16,50permanência;

FORMA DE COBRANÇA. A cobrança será feita no período de segunda à sábado, das 08h30min às 18h30min, ficando ainda isenta aos domingos e feriados. O sistema deverá ser flexível quanto ao horário de funcionamento para atender à solicitação da Prefeitura, que possibilite, sempre que solicitado pela SECRETARIA responsável pelo projeto, uma operação diferenciada para datas específicas como, por exemplo, festas natalinas, dia dos namorados, dia das mães, etc. Esta deverá ser comunicada à Concessionária com, no mínimo 10 (dez) dias de antecedência, dando assim condições operacionais de mudanças. O sistema deverá prover escalabilidade quanto à possível necessidade da Prefeitura de aumentar as áreas ou reduzir a Zona Azul e/ou incluir novas áreas públicas no quadro de estacionamentos rotativos pagos, vaga de idoso, deficiente físico e farmácia. Esta necessidade deverá ser comunicada à concessionária com, no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, dando assim condições operacionais de análises necessárias e mudanças, sendo o prazo para implantação e início das operações negociado entre a Prefeitura de Registro e a Concessionária. A cobrança será por um período não inferior a 30 (trinta) minutos e o tempo máximo de permanência do veículo será de 04 (quatro) horas em uma única vaga. Quando do término do tempo máximo de permanência, o usuário deverá, obrigatoriamente, retirar o veículo da vaga. Atingido o prazo máximo de permanência na vaga e não havendo a retirada do veículo, este ficará vulnerável a fiscalização e devidas aplicação de aviso de irregularidade, aplicados pela empresa concessionária com vencimento em até 05 (cinco) dias conforme Decreto 1.836/2013 e suas alterações. A tarifa para uso por vaga de estacionamento estabelecida pelo Decreto Municipal é: • O valor de R$ 0,85 (Setenta e cinco centavos) por 30 minutos • O valor de R$ 1,65 (Um real e sessenta e cinco centavos) por 01 hora. • O valor de R$ 3,30 (Três reais e trinta centavos) por 02 horas. • O valor de R$ 4,95 (Quatro reais e noventa e cinco centavos) por 03 horas. • O valor de R$ 6,60 (Seis reais e sessenta centavos) por 04 horas. • O valor de R$ 16,50 (Dezesseis reais e cinquenta centavos) a tarifa de regularização, correspondente à 10 horas. • O valor de R$ 8,25 (Oito reais e vinte cinco centavos) pelo período de até duas horas para veículo em carga e descarga. • Valores para operação de Carga/Descarga Permanência até 02 Horas / Vaga R$ 8,25 Manhã entre as 08:30 e 13:30h R$ 8,25 Tarde entre 13:30 e 18:30h R$ 8,25 Integral entre 08:30 às 18:30 R$ 16,5020,30