DA FORMA DE EXECUÇÃO. 1.1.1. Para o início dos serviços e durante toda a vigência do contrato, a empresa contratada deverá disponibilizar todos os insumos mínimos descritos na especificação de objeto no presente documento.
1.1.2. A empresa contratada deverá ter uma base de apoio localizada no Município de Joaçaba, dotada de, no mínimo, 02 (dois) números de telefone e 01 (um) endereço de e-mail para contato.
1.1.3. A contratada deverá indicar 01 (um) responsável pela execução dos serviços, que responderá também perante a Administração por todos os atos e comunicações formais.
1.1.4. A contratada deverá indicar um supervisor ou administrador mantido em uma base de apoio localizada no Município, que deverá organizar e distribuir os profissionais nos postos de trabalho, atendendo o que for requerido pelo contratante, e responder pela contratada junto a fiscalização do Município, devendo ser apresentado em até 05 (cinco) dias úteis do ato da assinatura do contrato o endereço e dados de contato do supervisor.
1.1.5. O Supervisor deve acompanhar diariamente os colaboradores, realizando conferência referente às faltas, providenciando os remanejamentos necessários e fiscalizando a utilização de forma correta de EPI’s.
1.1.6. O responsável pela execução dos serviços, deverá distribuir as tarefas, supervisionar as equipes e realizar visitas diárias aos postos de trabalho.
1.1.7. Na execução dos serviços a contratada deverá se encaixar nas circunstâncias previstas no Quadro I da NR 5 (Dimensionamento de CIPA) e, se for o caso, comprovar o vínculo empregatício do encarregado pela CIPA, por meio de cópia do registro constante da Carteira de Trabalho ou de contrato de prestação de serviços de profissional responsável pelo cumprimento das tarefas daquela NR.
1.1.8. De segunda-feira a sexta-feira o cronograma de limpeza dos banheiros públicos será duas limpezas diárias, sendo uma limpeza no período matutino (início da manhã) e uma limpeza no período vespertino (final da tarde) e no sábado e domingo uma limpeza diária.
1.1.9. O Prédio sede da Prefeitura de Joaçaba tem o cronograma de limpeza diário. Para os pontos de ônibus o cronograma de limpeza será mensal, podendo ser inclusos novos prédios ou pontos de ônibus conforme necessidade.
1.1.10. Na execução dos serviços deverão ser observadas, de modo geral, as especificações das normas técnicas e legais vigentes e aquelas complementares e pertinentes aos serviços ora licitados, bem como, as instruções, recomendações e determinações da fiscalizaçã...
DA FORMA DE EXECUÇÃO. 2.1. Havendo a necessidade dos materiais, o órgão requisitante emitirá a Solicitação e a respectiva Nota de Empenho de Despesa, as quais serão encaminhadas à detentora.
2.2. A detentora deverá proceder à entrega dos materiais em até 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da Solicitação e a respectiva Nota de Empenho de Despesa, no local indicado pelo órgão requisitante, sem custos adicionais, independentemente da quantidade solicitada.
2.3. Os materiais fornecidos deverão estar de acordo com as normas e legislação pertinentes para cada um e apresentar as características originais do fabricante. Não serão aceitos materiais clonados, reciclados, remanufaturados ou que tenham sofrido qualquer alteração em suas características originais.
2.4. A detentora deverá prestar a garantia mínima do fabricante para os materiais entregues, substituindo os que comprovadamente apresentarem algum defeito.
2.5. A detentora deverá responsabilizar-se pelo envio e frete, buscando o fiel cumprimento dos pedidos efetuados e, ainda, obedecer ao objeto do presente termo de referência e as disposições legais contratuais, prestando-os dentro dos padrões de qualidade, continuidade e regularidade.
2.6. Os itens que não atenderem as exigências serão devolvidos para a detentora, a qual deverá retirá-los no local em que foram entregues e promover a substituição dos mesmos imediatamente.
2.7. Por ocasião do recebimento dos materiais, o órgão requisitante, por intermédio de servidor designado, reserva-se no direito de proceder à inspeção de qualidade dos mesmos e de rejeitá-los, no todo ou em parte, se estiverem em desacordo com as especificações do objeto licitado, obrigando-se a detentora a promover a devida regularização.
2.8. O aceite dos materiais não exclui a responsabilidade civil do fornecedor por vícios de quantidade, de qualidade ou por desacordo com as especificações estabelecidas neste Edital, verificadas posteriormente.
2.9. Caso os materiais sejam recusados ou o documento fiscal apresente incorreção, o prazo de pagamento será contado a partir da data da regularização da entrega ou do documento fiscal, a depender do evento.
2.10. Constatado o fornecimento de materiais de má qualidade, o órgão requisitante poderá utilizar-se do disposto na Lei 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.
DA FORMA DE EXECUÇÃO. O objeto será executado de forma indireta, tendo como limites a vigência e o valor do contrato, que será celebrado sob o regime de empreitada por preço global.
DA FORMA DE EXECUÇÃO. 3.1 Todas as etapas dos serviços, deverão ser TOTALMENTE executadas no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, de acordo com as partes com prévia justificativa de interesse público.
3.2 As provas serão realizadas em locais indicados e cedidos pelo Município.
3.3 As provas escritas teóricas conterão, para os cargos de nível fundamental, no mínimo, 20 (vinte) questões e para os cargos de níveis médio e superior, no mínimo, 30 (trinta) questões, todas de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas de respostas (A, B, C e D) nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e conhecimentos específicos na área de atuação do cargo.
3.4 A impressão das provas deverá ser em ambiente altamente sigiloso, em quantidade suficiente, incluindo reservas.
3.5 As provas deverão ser acondicionadas em envelopes lacrados e indevassáveis a serem entregues no dia e horário estipulado para a realização dos certames, nas salas determinadas para tal. Os envelopes deverão ser abertos na presença dos fiscais e dos candidatos.
3.6 Os valores a serem pagos pelos candidatos, a título de inscrição, serão definidos pelo Município quando do lançamento dos Editais, sendo que, constituir-se-ão em receita ao erário municipal.
3.7 Nas salas destinadas à realização das provas deverão permanecer, no mínimo, 02 (dois) fiscais por sala, sendo estes designados e custeados pelo Município.
3.8 O objeto do presente Contrato não poderá ser cedido ou transferido, no todo ou em parte, para terceiros.
DA FORMA DE EXECUÇÃO. 5.1. Executar o objeto contratado obedecendo às especificações discriminadas nesse Termo de Referência, de acordo com o cronograma disponibilizado pelas Secretarias demandantes;
DA FORMA DE EXECUÇÃO. A forma de execução do objeto deste Contrato encontra-se detalhada e disposta no Termo de Referência.
DA FORMA DE EXECUÇÃO. O objeto será executado de forma indireta, tendo como limites a vigência e o valor do contrato, que será celebrado sob o regime de empreitada por preço global, com pagamentos mensais, conforme determina o art. 10, inciso II, alínea "a", da Lei n. 8.666/93.
DA FORMA DE EXECUÇÃO. O objeto será executado de forma indireta e sob demanda, mediante requisições de serviços efetuadas em datas e quantidades fixadas discricionariamente pelo MPSC, tendo como limites a vigência e o valor do contrato, que será celebrado sob o regime de empreitada por preço unitário, conforme determina o art. 10, inciso II, alínea "b", da Lei n. 8.666/93.
DA FORMA DE EXECUÇÃO. 4.1. A CONTRATADA deverá prestar os serviços, em estrita observância dos termos constantes no Termo de Referência Anexo I.
4.2. O objeto desta contratação deverá ser executada mediante agendamento e autorização realizado pela Unidade de Saúde e Central de Regulação do Município de Lucas do Rio Verde. A empresa credenciada tem a obrigatoriedade de disponibilizar agenda para os itens credenciados conforme demanda da central de Regulação / Secretaria Municipal de Saúde. Sendo o prazo de entrega com data e horário marcados pelas Unidades de Saúde e Central de Regulação, em estrita observância ao Edital de Licitação CREDENCIAMENTO Nº 002/2022 – INEXIGIBILIDADE N° 008/2022 e seus anexos.
DA FORMA DE EXECUÇÃO. 3.1. A empresa detentora do registro deverá realizar a entrega dos produtos e/ou executar os serviços para atender as necessidades da ÓRGÃO, conforme especificado no edital e seus anexos, no termo de referência e na proposta de preços.
3.2. Após a publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado, as empresas registradas ficam obrigadas a atender todos os pedidos feitos pelo órgão.