FORO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. ARBITRAGEM. 31.1. Para a resolução de qualquer litígio ou diferendo relacionado com o presente contrato, é competente, no caso de acção proposta pelo Segurador, o foro do domicílio do Tomador do Seguro e no caso de acção proposta pelo Tomador do Seguro, o foro da sede do Segurador (comarca de Lisboa). 31.2. Ao presente contrato é aplicável a legislação portuguesa. 31.3. As partes podem acordar o recurso à arbitragem para a resolução de litígios.
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Samples: Insurance Agreement, Insurance Agreement, Insurance Agreement
FORO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. ARBITRAGEM. 31.129.1. Para a resolução de qualquer litígio ou diferendo relacionado com o presente contrato, é competente, no caso de acção proposta pelo Segurador, o foro do domicílio do Tomador do Seguro e no caso de acção proposta pelo Tomador do de Seguro, o foro da sede do Segurador (comarca de Lisboa).
31.229.2. Ao presente contrato é aplicável a legislação portuguesa.
31.329.3. As partes podem acordar o recurso à arbitragem para a resolução de litígios.. 1 de Fevereiro de 2009 O Segurador
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Samples: Insurance Agreement
FORO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. ARBITRAGEM. 31.130.1. Para a resolução de qualquer litígio ou diferendo relacionado com o presente contrato, é competente, no caso de acção proposta pelo Segurador, o foro do domicílio do Tomador do Seguro e no caso de acção proposta pelo Tomador do Seguro, o foro da sede do Segurador (comarca de Lisboa).
31.230.2. Ao presente contrato é aplicável a legislação portuguesa.
31.330.3. As partes podem acordar o recurso à arbitragem para a resolução de litígios.
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Samples: Insurance Agreement
FORO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. ARBITRAGEM. 31.128.1. Para a resolução de qualquer litígio ou diferendo relacionado com o presente contrato, é competente, no caso de acção proposta pelo Segurador, o foro do domicílio do Tomador do Seguro e no caso de acção proposta pelo Tomador do Seguro, o foro da sede do Segurador (comarca de Lisboa).
31.228.2. Ao presente contrato é aplicável a legislação portuguesa.
31.328.3. As partes podem acordar o recurso à arbitragem para a resolução de litígios.
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Samples: Investment Agreement