Common use of FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA Clause in Contracts

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA. Fundamenta-se o presente instrumento no procedimento realizado sob a modalidade PREGÃO na forma PRESENCIAL/SRP Nº 001/2024/PMAS/FMAS, regido nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Municipal Nº546/2023, Lei Complementar 123/06, alterada pelas Leis Complementares 128/2008, 147/2014, e demais legislação aplicável, aplicando-se lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA. Fundamenta-se o presente instrumento no procedimento realizado sob a modalidade PREGÃO na forma PRESENCIAL/SRP Nº 001/2024002/2024/PMAS/FMASPMSC, regido nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Municipal Nº546/2023, Lei Complementar 123/06, alterada pelas Leis Complementares 128/2008, 147/2014, e demais legislação aplicável, aplicando-se lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA. Fundamenta-se o presente instrumento no procedimento realizado sob a modalidade PREGÃO na forma PRESENCIAL/SRP Nº 001/2024002/2024/PMAS/FMASSEDUC, regido nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Municipal Nº546/2023, Lei Complementar 123/06, alterada pelas Leis Complementares 128/2008, 147/2014, e demais legislação aplicável, aplicando-se lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA. Fundamenta-se o presente instrumento no procedimento realizado sob a modalidade PREGÃO na forma PRESENCIALELETRÔNICA/SRP Nº 001/2024003/2024/PMAS/FMASSEDUC, regido nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Municipal Nº546/2023, Lei Complementar 123/06, alterada pelas Leis Complementares 128/2008, 147/2014, e demais legislação aplicável, aplicando-se lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.