Common use of FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA Clause in Contracts

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA. Fundamenta-se o presente instrumento no procedimento realizado sob a modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA/SRP Nº 003/2024/SEDUC, regido nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Municipal Nº546/2023, Lei Complementar 123/06, alterada pelas Leis Complementares 128/2008, 147/2014, e demais legislação aplicável, aplicando-se lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA. Fundamenta-se o presente instrumento no procedimento realizado sob a modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICAPRESENCIAL/SRP Nº 003/2024002/2024/PMAS/SEDUC, regido nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Municipal Nº546/2023, Lei Complementar 123/06, alterada pelas Leis Complementares 128/2008, 147/2014, e demais legislação aplicável, aplicando-se lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA. Fundamenta-se o presente instrumento no procedimento realizado sob a modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICAPRESENCIAL/SRP Nº 003/2024002/2024/SEDUCPMSC, regido nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Municipal Nº546/2023, Lei Complementar 123/06, alterada pelas Leis Complementares 128/2008, 147/2014, e demais legislação aplicável, aplicando-se lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA. Fundamenta-se o presente instrumento no procedimento realizado sob a modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICAPRESENCIAL/SRP Nº 003/2024001/2024/SEDUCPMAS/FMAS, regido nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Municipal Nº546/2023, Lei Complementar 123/06, alterada pelas Leis Complementares 128/2008, 147/2014, e demais legislação aplicável, aplicando-se lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.