Common use of FUNDAMENTO LEGAL, TIPO E REGIME DE CONTRATAÇÃO Clause in Contracts

FUNDAMENTO LEGAL, TIPO E REGIME DE CONTRATAÇÃO. 3.1. O presente PROCESSO SELETIVO será regido pelos princípios do artigo 37, caput da CF/88, Decreto nº 31.052 de 28 de agosto de 2015, e Regulamento de Compras do Instituto ACQUA, publicado no D.O.E nº 205, de 30/10/2018, pelo presente Edital e por seus Anexos;

FUNDAMENTO LEGAL, TIPO E REGIME DE CONTRATAÇÃO. 3.1. 1.1 O presente PROCESSO DE SELETIVO será regido pelos princípios do artigo 37, caput caput, da CF/88, Decreto nº 31.052 de 28 de agosto de 2015pelos princípios e diretrizes, e dispostos no Regulamento de Compras e Contratação de Serviços do Instituto ACQUA, publicado disponível no D.O.E nº 205site da entidade, de 30/10/2018, bem como pelo presente Edital e por seus Anexos;.