FUNDAMENTOS DO DIREITO SOCIETÁRIO Cláusulas Exemplificativas

FUNDAMENTOS DO DIREITO SOCIETÁRIO. Noções Iniciais de Direito Societário 4 Unidade do Direito Societário 4 Natureza Societária 5 Distinções de Institutos Similares 5

FUNDAMENTOS DO DIREITO SOCIETÁRIO. Noções Iniciais de Direito Societário O objeto do direito societário é constituído por dois pilares: pela relação societária (relação dos sócios entre si) e pela estrutura societária (formação da sociedade). Dessa forma, o Direito Societário é o ramo do Direito relacionado ao estudo das sociedades empresárias, bem como dos sócios e acionistas dessas pessoas jurídicas e às suas diversas peculiaridades, como alterações de controle e de participação, questões gerenciais, conflitos societários etc. A sociedade se constitui a partir do fenômeno associativo, que nada mais é do que a cooperação entre dois ou mais sujeitos, em dado ramo de atividade, para a consecução de uma determinada finalidade. Geralmente, essas associações costumam ter finalidade econômica, mas existem exceções. Diante dessa formação, existirão duas relações na sociedade: a relação interna, que diz respeito à relação entre os sujeitos entre si (associados) e a relação externa, que diz respeito às relações da sociedade como uma unidade com terceiros no exercício da atividade. O problema que surge com essa definição é a existência das sociedades unipessoais, que são sociedades que não possuem, como de praxe, mais de uma pessoa. Diante disso, uma definição mais moderna seria a de que o objeto do direito societário, mais do que fenômeno associativo enquanto cooperação de duas ou mais pessoas, seria o direito das associações finalísticas privadas, ou seja, o estudo de qualquer organização que constitui uma autonomia própria para realizar uma atividade econômica.