PESSOAS JURÍDICAS Cláusulas Exemplificativas

PESSOAS JURÍDICAS. 30.2.1 Comprovante de inscrição e de situação cadastral junto à Receita Federal do Brasil (xxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx);
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PESSOAS JURÍDICAS. 6.2.1.1. A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação de:
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PESSOAS JURÍDICAS. Definição e natureza. Classificações. Registro. Nome. Domicílio. Prova. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Xxxxxxx Xxxxxxxxx como titulares de Direitos Fundamentais.
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PESSOAS JURÍDICAS. Fundações. Associações. Organizações sociais.
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PESSOAS JURÍDICAS. 4.3.1. O credenciamento far-se-á através de instrumento público ou particular (modelo no Anexo III) de mandato, com firma reconhecida, ou documento que comprove os necessários poderes para formular ofertas e lances de preços, e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente.
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PESSOAS JURÍDICAS. Documento de constituição/criação legal da Pessoa Jurídica, atualizado e registrado ou averbado no Distrito Federal (Registro de Firma Individual, Contrato Social, Estatuto Social, Ata de Eleição, Termo de Concessão, entre outros). OBSERVAÇÕES: • Todos os documentos apresentados deverão ser originais ou autenticados, se cópia(s), e a(s) procuração(ões) terá(ao) que conter poderes claros e objetivos, e quando emitida(s) em outro Estado terá(ão) que ser averbada(s) no(s) cartório(s) do Distrito Federal; e • Eventuais serviços oferecidos pelo BRB poderão ser tarifados.
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  • Pessoa Jurídica 8.11.2.1 Ato constitutivo e suas alterações;

  • RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA a) No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

  • Documentos Relativos à Habilitação Jurídica 13.2.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;

  • CRITÉRIO DE JULGAMENTO 9.1 Será considerada vencedora a proposta que atender às exigências deste edital e atender ao critério de julgamento estipulado no ANEXO II.

  • DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO 15.1. O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO, AFERIDO PELO VALOR GLOBAL, para a prestação do serviço objeto desta licitação, para um período de 12 meses, observadas as exigências deste edital e seus anexos.

  • HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Registro comercial, no caso de empresa individual;

  • DO JULGAMENTO 12.1. Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste Edital.

  • ASSISTÊNCIA JURÍDICA As empresas prestarão assistência jurídica aos Empregados que no exercício de suas funções e em defesa dos legítimos interesses e direitos da empresa, incidirem na prática de atos que os levem a responder a ação penal.

  • Prazo de validade O prazo de validade desta Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura.

  • CRITÉRIOS DE JULGAMENTO 8.1 Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO ofertado por ITEM, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste Edital;