PESSOAS JURÍDICAS. 3.1.1.1. Para a habilitação dos Estabelecimentos deverão obrigatoriamente ser apresentados os seguintes documentos:
PESSOAS JURÍDICAS. 5.2.2.1. Registro comercial, no caso de empresário individual;
PESSOAS JURÍDICAS. 3.2.1. Quanto à habilitação jurídica:
PESSOAS JURÍDICAS. 6.1.1.1 – Prova de regularidade com a Fazenda Federal, através de Certidão emitida pela Secretaria da Receita Federal conjuntamente com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, com data de emissão não superior a 180 (cento e oitenta) dias, isso quando não constar expressamente no corpo da Certidão o seu prazo de validade;
PESSOAS JURÍDICAS. 21.1.1- Sociedades Anônimas, Condomínios e outras Entidades, como Partidos Políticos, Igrejas, Fundações, etc.
PESSOAS JURÍDICAS. 30.2.1 Comprovante de inscrição e de situação cadastral junto à Receita Federal do Brasil (xxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx);
PESSOAS JURÍDICAS. 4.3.1. O credenciamento far-se-á através de instrumento público ou particular (modelo no Anexo III) de mandato, com firma reconhecida, ou documento que comprove os necessários poderes para formular ofertas e lances de preços, e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente.
PESSOAS JURÍDICAS. 6.2.1.1. A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação de:
PESSOAS JURÍDICAS. Definição e natureza. Classificações. Registro. Nome. Domicílio. Prova. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Xxxxxxx Xxxxxxxxx como titulares de Direitos Fundamentais.
PESSOAS JURÍDICAS. Documento de constituição/criação legal da Pessoa Jurídica, atualizado e registrado ou averbado no Distrito Federal (Registro de Firma Individual, Contrato Social, Estatuto Social, Ata de Eleição, Termo de Concessão, entre outros). OBSERVAÇÕES: • Todos os documentos apresentados deverão ser originais ou autenticados, se cópia(s), e a(s) procuração(ões) terá(ao) que conter poderes claros e objetivos, e quando emitida(s) em outro Estado terá(ão) que ser averbada(s) no(s) cartório(s) do Distrito Federal; e • Eventuais serviços oferecidos pelo BRB poderão ser tarifados.