Common use of GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO Clause in Contracts

GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. A empregada gestante gozará de estabilidade provisória, a partir do momento da apresentação do atestado médico a empresa, tendo após o término do período da licença maternidade a que se refere à Constituição Federal, a mesma terá ainda 60 (sessenta) dias a mais de garantia de emprego, não podendo está estabilidade ser convertida em pecúnia.

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Samples: Collective Labor Agreement, Collective Labor Agreement, Collective Labor Agreement

GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. A empregada gestante gozará de estabilidade provisória, a partir do momento da apresentação do atestado médico a empresamédico, tendo até 60 (sessenta) dias após o término do período da licença maternidade maternidade, a que se refere à Constituição Federal, a mesma terá ainda 60 (sessenta) dias a mais de garantia de emprego, não podendo está esta estabilidade ser convertida em pecúnia.

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Samples: Collective Labor Agreement, Convenção Coletiva De Trabalho, Collective Labor Agreement

GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. A empregada gestante gozará de estabilidade provisória, a partir do momento da apresentação do atestado médico a empresamédico, tendo até 60 (sessenta) dias após o término do período da licença maternidade maternidade, a que se refere à Constituição Federal, a mesma terá ainda 60 (sessenta) dias a mais de garantia de emprego, não podendo está estabilidade ser convertida em pecúnia.

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Samples: Collective Labor Agreement

GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. A empregada gestante gozará de estabilidade provisória, a partir do momento da apresentação do atestado médico a empresa, tendo após o término do período da licença maternidade a que se refere à Constituição Federal, a mesma terá ainda 60 (sessenta) dias a mais de garantia de emprego, não podendo está estabilidade ser convertida em pecúnia.

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Samples: Collective Labor Agreement