Common use of Informações Prévias Clause in Contracts

Informações Prévias. As presentes condições gerais são parte integrante do contrato de prestação de serviço de turismo e foram elaboradas em observância estrita às normas contidas no Código de Defesa do Consumidor, das deliberações normativas da EMBRATUR, principalmente a de n. 161 de 1985, estando em conformidade com as diretrizes da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo.