Common use of Liberdade Provisória Clause in Contracts

Liberdade Provisória. Prestará ainda, a título de adiantamento e até ao limite fixado nas Condições Particulares, a caução que seja exigida para garantia da sua liberdade provisória ou comparência no julgamento em resultado de procedimento criminal consequente de acidente de viação com o veículo seguro. Estas importâncias adiantadas, quer para custas processuais, quer para garantia de liberdade provisória, serão reembolsadas ao Segurador, no prazo máximo de três (3) meses ou logo após a sua restituição pelo Tribunal, consoante o que ocorrer primeiro. Simultaneamente com a prestação da caução por parte do Segurador, deverá a Xxxxxx Xxxxxx assinar documento de reconhecimento de dívida ou prestar garantia bastante, para o caso de, por culpa sua, ser quebrada ou perdida a caução.

Liberdade Provisória. Prestará ainda, a título de adiantamento e até ao limite fixado nas Condições Particularesfixado, a caução que seja exigida para garantia da sua liberdade provisória ou comparência no julgamento julgamento, em resultado de procedimento criminal consequente de acidente de viação com o veículo seguro. Estas importâncias adiantadas, quer para custas processuais, quer para garantia de liberdade provisória, serão reembolsadas ao Segurador, no prazo máximo de três (3) meses ou logo após a sua restituição pelo Tribunal, consoante o que ocorrer primeiro. Simultaneamente com a prestação da caução por parte do Segurador, deverá a Xxxxxx Xxxxxx assinar documento de reconhecimento de dívida ou prestar garantia bastante, para o caso de, por culpa suasua culpa, ser quebrada ou perdida a caução.