MECANISMOS E PROCEDIMENTOS PARA A AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DAS AÇÕES PROGRAMADAS. Após aprovados pelo Comitê Municipal, a CONTRATADA deverá apresentar relatório descrevendo a metodologia e procedimentos de avaliação por indicadores de eficiência e eficácia de todos os programas, projetos e ações previstos nas etapas anteriores, bem como as instâncias de participação e controle social para avaliação e revisão periódicas. Esta etapa deverá conter ao menos: • Proposta metodológica do monitoramento e mecanismo de controle social da política e dos programas e ações previstas no PMSB e do PMGIRS; • Descrição do método e indicadores de avaliação da eficiência e eficácia das ações previstas no PMSB; • Descrição da instância responsável pela regulação ou fiscalização do PMSB e do PMGIRS; • Descrição da periodicidade e mecanismos de divulgação dos resultados do monitoramento da implementação dos Planos; • Descrição do detalhamento do processo de revisão do plano com a previsão das etapas preliminares de avaliação e discussões públicas descentralizadas e da etapa final de análise e opinião dos órgãos colegiados instituídos; • Descrição dos procedimentos para o monitoramento e a avaliação dos objetivos e metas do PMSB e PMGIRS e dos resultados das suas ações no acesso aos serviços; na qualidade, na regularidade e na frequência dos serviços; nos indicadores técnicos, operacionais e financeiros da prestação dos serviços; assim como o impacto nos indicadores de saúde do Município e nos recursos naturais. Ao final desta etapa, a empresa de Consultoria, entregará um caderno denominado de PRODUTO 5 (P5) - Revisão Mecanismos e Procedimentos para a Avaliação da Eficiência e Eficácia das Ações Programadas e receberá 15% do valor total previsto para a revisão dos planos.
