DESCRIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS. Acompanhar diariamente os contratos que preveem depósitos de garantias, solicitar junto a Unidade de Contratos (UCONT) os documentos das garantias efetuadas pelos fornecedores para os devidos registros na contabilidade e acompanhar os vencimentos destas. • Os Lançamentos das Garantias devem ser realizados no SIAFI Web: ✓ O acesso para registro de documentos ou para consultas no SIAFI somente será autorizado após o prévio cadastramento e habilitação dos usuários. Para viabilizar este cadastramento, cada Órgão da Administração Direta do Governo Federal deve indicar, formalmente, à Secretaria do Tesouro Nacional, um servidor, e seu substituto, para serem os responsáveis pelo processo de cadastramento dos usuários do sistema no âmbito do respectivo Órgão - denominados Cadastradores de Órgão, de acordo com a Lei. ✓ Os servidores indicados para serem os Cadastradores de Órgãos devem, preferencialmente, estar lotados nas unidades responsáveis pela contabilidade analítica dos órgãos, por estarem mais familiarizados com a utilização do sistema. Os Cadastradores de Órgãos devem estar conscientes da responsabilidade de cumprir fielmente as determinações relativas à segurança do processo de ca- dastramento de usuários, assim como do uso do sistema como um todo, de forma a garantir a integridade e o controle dos dados referentes à gestão orçamentária, financeira, patrimonial e con- tábil no âmbito do Governo Federal. • Tipos de Garantias Contratuais: ✓ Caução; ✓ Seguro Garantia; ✓ Fiança.
DESCRIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS. 5.1 Primeira Etapa
DESCRIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS. Acompanhar diariamente os lançamentos efetuados pela Unidade de Liquidação da Despesa para que os saldos dos contratos fiquem conciliados de acordo com realidade da utilização do contrato. O acesso para registro de documentos ou para consultas no Siafi somente será autorizado após o prévio cadastramento e habilitação dos usuários. Para viabilizar este cadastramento, cada Órgão da Administração Direta do Governo Federal deve indicar, formalmente, à Secretaria do Tesouro Nacional, um servidor, e seu substituto, para serem os responsáveis pelo processo de cadastramento dos usuários do sistema no âmbito do respectivo órgão - denominados Cadastradores de Órgão, de acordo com a Lei. Os servidores indicados para serem os Cadastradores de Órgãos devem, preferencialmente, estar lotados nas unidades responsáveis pela contabilidade analítica dos Órgãos, por estarem mais familiarizados com a utilização do sistema. Os Cadastradores de Órgãos devem estar conscientes da responsabilidade de cumprir fielmente as determinações relativas à segurança do processo de cadastramento de usuários, assim como do uso do sistema como um todo, de forma a garantir a integridade e o controle dos dados referente à gestão orçamentária, financeira, patrimonial e contábil no âmbito do Governo Federal. Tipo do Documento ROTINA OPERACIONAL PADRÃO ROP.UCC.001 - Página 2/13 Título do Documento REGISTRO DE CONTRATOS NO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL Emissão: 07/06/2021 Próxima revisão: 07/06/2023 Versão: 1
DESCRIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS. Ao receber a solicitação de desligamento, a UAP realizará os seguintes procedimentos: ✓ agendar entrevista de desligamento com o psicólogo organizacional. ✓ agendar exame demissional com o médico do trabalho na Unidade de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho (USOST), por meio de sistema próprio da unidade, e enviar e-mail ao empregado, confirmando a marcação do exame, com a informação de dia e horário de seu comparecimento. ✓ solicitar a CTPS ao empregado para anotações e atualizações, caso a mesma seja física. ✓ enviar comunicado de rescisão por e-mail para as chefias de divisão e unidade do empregado, USOST, Setor de Tecnologia da Informação e Saúde Digital e Núcleo de Apoio da DIVGP e Unidade de Desenvolvimento de Pessoal (UDP). ✓ preencher a Declaração de Recebimento/Devolução da CTPS em duas vias e entregar uma ao empregado. ✓ solicitar à chefia do empregado a homologação/ressalva do espelho de ponto na data de envio da rescisão ao SPP (Serviço de Pagamento de Pessoal), caso esteja fora do período de homologação da folha de frequência. Observação: nas demissões com cumprimento de aviso prévio, a CTPS e o Atestado de Saúde Tipo do Documento PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO POP.UAP.002 - Página 2/6 Título do Documento RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DE EMPREGADO PÚBLICO Emissão: 26/1/2023 Próxima revisão: 26/1/2025 Versão: 1 Ocupacional (ASO) deverão ser entregues até o último dia trabalhado. ✓ abrir um processo SEI e inserir no bloco interno “Rescisão” da unidade. No processo deverão ser anexados as cópias dos seguintes documentos: • Pedido de Rescisão; • Cópia do Contrato de Trabalho; • Edital de Convocação; • Novo Contrato de Trabalho e/ou CTPS assinada pelo novo empregador (em caso de dispensa do aviso prévio); • Exame Demissional – ASO; • CTPS digitalizada com o respectivo registro da saída (baixa) da empresa e da qualificação; • Termo de Responsabilidade de Uso de Recursos de TIC e Confidencialidade; • Relatório de Afastamento; • Relatório de Férias; • Ficha Financeira Anual; • Banco de Horas; • Ponto eletrônico do mês de saída do empregado; • Cadastro de Rescisão no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (SIGP); • Importação de Lançamento, Inclusão de Rubrica e Cálculo da Rescisão; • Inserir Comprovante de Desabilitar Parâmetros do E-SIAPE, • Exclusão do SIAPE no SIAPENET; • Formulário de Apuração de Verbas a serem Pagas; • Checklist Rescisão de Contrato de Trabalho; • Despacho SEI com as informações inerentes ao processo de rescisão do empr...
DESCRIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS. Recebido o processo para a celebração do contrato deve-se: • Verificar qual o respaldo da contratação e se consta nos autos o documento de autorização da contratação com o(s) item(ns) e a(s) quantidade(s) a ser(em) contratada(s), a autorização de fornecimento e a respectiva nota de empenho. • Fazer a verificação do empenho, observando se todos os itens autorizados foram empenhados, para então, realizar o preenchimento do termo de contrato. Utiliza-se a minuta do contrato, anexa do edital que regulou a contratação. Para as contratações através de dispensa ou inexigibilidade de licitação, utiliza-se a minuta aprovada pela assessoria jurídica e que consta no Tipo do Documento PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO POP.UCONTRA.001 - Página 2/14
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