Mobilização Comunitária. Posteriormente a aprovação pela Equipe Técnica do Município das minutas dos documentos jurídicos/administrativos para regularização das posses dos imóveis aos beneficiados na área objeto de intervenção e reassentamento, a Empresa contratada deverá promover a mobilização comunitária dos beneficiados para assinatura dos títulos de transferência de domínio em forma de concessão individualizada de acordo com o estabelecido e emitido pelo Município.
Mobilização Comunitária. 1.1. Palestra sobre as ações de regularização fundiária
Mobilização Comunitária. Têm o objetivo de informar a comunidade sobre o trabalho de regularização fundiária a ser desenvolvido na área do assentamento, propiciando aos moradores entendimento sobre os procedimentos, ações e prazos previstos para a efetivação dos trabalhos e esclarecimento sobre os direitos e deveres inerentes ao processo. É um trabalho sensibilização da população de que o processo terá vários resultados benéficos e que ele será mais célere se houver a colaboração de todos. A mobilização será dividida nas seguintes atividades: Palestra de introdução ao processo de regularização fundiária e apresentação das ações para a comunidade. Elaboração de material gráfico explicativo do processo de regularização fundiária, a ser executada por profissional com experiência em artes gráficas de acordo com as orientações dos técnicos da Secretaria de Habitação.