Modalidade SRP ou comum?. A aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis – Frutas, relacionados no objeto deste ETP, adequa-se mais à modalidade Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preço (SRP). A opção por adotar o SRP deve-se ao fato de este sistema ser um forte aliado aos princípios da eficiência e da economicidade, por ser um procedimento que resulta em vantagens à Administração, reduzindo a quantidade de licitações, por registrar preços e disponibilizá-los por um ano, em Ata, para quando surgir a necessidade, executar o objeto registrado, sem entraves burocráticos, entre outros. Assim, enquadra-se no Decreto nº 7.892/2013, artigo 3º, inciso IV: “Art. 3º O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses: IV – quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração”. O tipo de licitação será o Menor preço por item, que se constituirá no critério de seleção das propostas mais vantajosas, utilizado para compras de modo geral e para contratação e bens e serviços.
