Requisitos da Aquisição. 2.1. Natureza dos serviços: O objeto a ser contratado é caracterizado como bens comuns de que trata a Lei nº 10.520/2002 e a Lei 10.024/2019, haja vista que os padrões de desempenho, qualidade e todas as características gerais e específicas dos produtos são as usuais do mercado e passíveis de descrições sucintas, podendo, portanto, ser licitado por meio de Pregão.
2.2. Duração do Contrato/Ata: Objeto destina-se a formar Ata de Registro de Preços, para o período de até 12 meses. 2.3. Relevância dos requisitos estipulados: Foi realizado pesquisa junto a fornecedores do ramo pertinente, solicitadas no dia 18 de março de 2022, com respostas entre os dias 22 a 25 de março de 2022, por telefone via WhatsApp, e também realizado dia 25 de março pesquisa no site do TCM/Pa para buscar valores contratados por outros órgãos públicos municipais, tendo seus valores lançados no mapa comparativo em anexo, sendo utilizado parâmetros e metodologias constante na IN nº 73 de 05 de agosto de 2020 da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, e demais meios necessários, em busca de salvaguardar os atos deste Administração Municipal de São João de Pirabas/PA. Obs: Os valores foram obtidos através de pesquisa de preço com de acordo com a IN nº 73 de 05 de agosto de 2020 da Secretario de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, em seu art. 5º, inciso II e IV. II - aquisições e contratações similares de outros entes públicos, firmadas no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do instrumento convocatório; IV - pesquisa direta com fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que os orçamentos considerados estejam compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do instrumento convocatório.
2.3.1 CONTRATAÇÕES SIMILARES FEITAS PELO PRÓPRIO ÓRGÃO/ENTIDADE: Em consulta ao Portal dos Jurisdicionados TCM/PA, foram encontradas contratações similares feitas por esta Secretaria no ano 2021, o qual temos acesso ao processo na íntegra e utilizaremos como parâmetro para nova contratação.
Requisitos da Aquisição. 4.1. Os requisitos gerais da AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS serão de acordo com as especificações e quantidades contidas neste Termo de Referência,
4.2. A futura aquisição deverá ser entregue conforme especificações contidas neste Termo de Referência e, em consonância com as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133, de 2021 e suas alterações, bem como das normas expressas aplicadas no caso.
Requisitos da Aquisição. 5.1. O objeto a ser adquirido deve apresentar especificação de acordo com a descrição da Solicitação nº 161/2024, para que essa aquisição supra as necessidades da Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde. O objeto foi descrito conforme especificações necessárias e suficientes para garantir a qualidade da contratação e para atender os requisitos de qualidade. Deverá se efetuar a entrega do objeto conforme especificações, quantidades, prazo e local constantes neste instrumento.
Requisitos da Aquisição. A aquisição deve ser de OPME legalmente registradas na ANVISA, conforme as disposições da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispões sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos. A aquisição de OPME deverá ser realizada por fabricante ou distribuidor legalmente habilitado para comercialização no país. É necessário comprovar através de documentações específicas, detalhadas no Edital, a origem das OPME, validade, fabricante/marca e descritivos. Os interessados deverão tomar ciência do teto orçamentário existente na CAPEP através de assinatura em ANEXO específico de Ficha de Programação Orçamentária. Para efetivar o Credenciamento é necessário o preenchimento dos ANEXOS do Edital, bem como a juntada de todas as Certidões exigidas conforme prevê a legislação pertinente e suas atualizações. É necessário ainda manter durante toda a vigência do Credenciamento as Certidões em situação regular.
Requisitos da Aquisição. O licitante deve proporcionar entrega de Medicamentos de uso hospitalar, para atender necessidades do Hospital Municipal Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx localizado neste Município, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas a serem estabelecidas neste instrumento e também estabelecidas no Termo de Referência e seus apêndices (em anexo). No momento da entrega dos medicamentos, os mesmos devem estar em perfeitas condições de higiene e conservação, embalagens dos produtos devem estar em perfeitas condições, intactas e sem perfurações, e expressar claramente a data de validade do produto, que deverá ser de acordo com o termo de referência, contados a partir da data de recebimento. Os medicamentos entregues, serão submetidos a uma avaliação visual e sensorial de qualidade, e também quantitativamente conforme Autorização de Fornecimento e condições do Termo de Referência e seus apêndices, que será realizada da seguinte forma: caso sejam aprovados, de acordo com as condições expressas acima, os produtos serão denominados em conformidade. Estando fora dos padrões acima descritos, os produtos serão considerados em desconformidade. Todos os Medicamentos de uso hospitalar bem como os procedimentos relacionados ao seu fornecimento deverão estar de acordo com a legislação vigente e demais dispositivos legais e regulamentares
Requisitos da Aquisição. 4.1. Os requisitos gerais da Aquisição consideram O REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM AS CONFORMIDADES DESTE TERMO DE REFERENCIA.
4.2. A futura aquisição deverá ser entregue conforme especificações contidas neste Termo de Referência e, em consonância com as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133, de 2021 e suas alterações, bem como das normas Sanitárias vigentes.
Requisitos da Aquisição. 2.1. Natureza dos serviços: O objeto a ser contratado é caracterizado como serviços comuns haja vista que os padrões de desempenho, qualidade e todas as características gerais e específicas dos serviços são as usuais do mercado e passíveis de descrições sucintas. 2.2. Duração do Contrato/Ata: Objeto destina-se a credenciar empresas MEI, para o período de 12 meses. 2.3. Relevância dos requisitos estipulados: A contratação irá trazer benefícios diretos ao alunado das escolas públicas estaduais, alcançando com a presente locação dos veículos, a universalidade e integralidade do acesso à educação para os alunos do Setor Público de São João de Pirabas/PA.
Requisitos da Aquisição. 2.1. Natureza dos serviços: O objeto a ser contratado é caracterizado como bens comuns de que trata a Lei nº 10.520/2002 e a Lei 10.024/2019, haja vista que os padrões de desempenho, qualidade e todas as características gerais e específicas dos produtos são as usuais do mercado e passíveis de descrições sucintas, podendo, portanto, ser licitado por meio de Pregão.
2.2. Duração do Contrato/Ata: Objeto destina-se a formar Ata de Registro de Preços, para o período de 12 meses. 2.3. Relevância dos requisitos estipulados: A contratação irá trazer benefícios diretos ao alunado das escolas públicas e resultarão na continuidade das atribuições do Recurso PNAE.
Requisitos da Aquisição. 2.1. Natureza da Aquisição: O objeto a ser adquirido neste ETP enquadra-se na categoria de bens de consumo, dos quais tratam a Lei nº 10.520/02 e o Decreto nº 10.024/2019, por possuir padrões de desempenho, bem como características gerais e específicas usualmente encontradas no mercado. 2.2. Duração do Contrato/Ata: Objeto destina-se a formar Ata de Registro de Preços, para o período de 12 meses. 2.5. Relevância dos requisitos estipulados: Para garantir o fornecimento de refeições à comunidade universitária da UFPA, que atenda aos padrões higiênico-sanitários recomendados pela legislação, é imprescindível utilizar gêneros alimentícios de boa qualidade, visando também a economicidade.
Requisitos da Aquisição. Registro Comercial, no caso de empresa individual (com prova de registro na Junta Comercial ou repartição correspondente); Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor (contrato inicial e suas alterações ou contrato social consolidado), devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos da eleição de seus administradores; Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício; Prova de cumprimento da legislação brasileira relativa à autorização para funcionamento no País (somente para empresas estrangeiras já estabelecidas no Brasil), mediante apresentação de Decreto de Autorização e ata de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais (inclusive as contribuições sociais) e à Divida Ativa da União. Prova de Regularidade de débito com a Fazenda Estadual (certidão negativa de débitos inscritos na dívida ativa, apenas ICMS) da sede ou domicílio do fornecedor, relativa aos tributos incidentes sobre o objeto deste fornecedor. Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal referente a tributos mobiliários, compatível como objeto contratual. Certidão de Regularidade do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, fornecida pela Caixa Econômica Federal. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeitos de Negativa.