Modelo de Declaração de Situação. Regular perante o Ministério do Trabalho;
Modelo de Declaração de Situação. Regular perante o Ministério do Trabalho; VI – Modelo de Declaração de Cumprimento às Normas Relativas à Saúde e Seg. do Trabalho;
VENOSA, Sílvio de Salvo Direito Civil: Contratos em Espécie. São Paulo: Atlas, 2015. V. 3.