MODELO DE DECLARAÇÃO QUANTO À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. (LEI COMPLEMENTAR no 123/06) Modalidade de Licitação Tomada de Preços Número 03/2021 Em cumprimento ao disposto no instrumento convocatório acima identificado, declaro, para os efeitos da Lei Complementar no 123/06 Haver restrição na comprovação da nossa regularidade ( ) fiscal ( ) trabalhista, a cuja regularização procederemos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá à data da declaração do vencedor. (local) de de 2021.
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MODELO DE DECLARAÇÃO QUANTO À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. (LEI COMPLEMENTAR no 123/06) Modalidade de Licitação Tomada de Preços Número 03/2021 Em cumprimento ao disposto no instrumento convocatório acima identificado, declaro, para os efeitos da Lei Complementar no 123/06 Haver restrição na comprovação da nossa regularidade ( ) fiscal ( ) trabalhista, a cuja regularização procederemos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá à data da declaração do vencedor. (local) Salvador de de 2021.
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MODELO DE DECLARAÇÃO QUANTO À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. (LEI COMPLEMENTAR no 123/06) Modalidade de Licitação Tomada de Preços PREGÃO ELETRÔNICO Número 03/2021 14/2022 Em cumprimento ao disposto no instrumento convocatório acima identificado, declaro, para os efeitos da Lei Complementar no 123/06 Haver restrição na comprovação da nossa regularidade ( ) fiscal ( ) trabalhista, a cuja regularização procederemos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá à data da declaração do vencedor. (local) Salvador de de 202120 .
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MODELO DE DECLARAÇÃO QUANTO À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. (LEI COMPLEMENTAR no 123/06) Modalidade de Licitação Tomada de Preços Número 03/2021 Em cumprimento ao disposto no instrumento convocatório acima identificado, declaro, para os efeitos da Lei Complementar no 123/06 Haver restrição na comprovação da nossa regularidade ( ) fiscal ( ) trabalhista, a cuja regularização procederemos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá à data da declaração do vencedor. (local) Salvador de de 20212022.
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