Common use of MULTA POR DESCUMPRIMENTO Clause in Contracts

MULTA POR DESCUMPRIMENTO. O descumprimento de qualquer cláusula do presente Acordo Coletivo de Trabalho, por parte da Cooperativa Acordante implicará no pagamento de uma multa de 5% (cinco por cento) do salário do empregado prejudicado. O Valor da referida multa reverterá em favor do(s) empregado(s) atingido pela infração.

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Samples: Acordo Coletivo De Trabalho, Collective Labor Agreement, Collective Labor Agreement

MULTA POR DESCUMPRIMENTO. O descumprimento de qualquer cláusula do item acordado no presente Acordo Coletivo de Trabalho, Trabalho por parte da Cooperativa Acordante das Cooperativas, implicará no pagamento de uma multa de equivalente a 5% (cinco por cento) do salário do empregado prejudicado. O Valor da referida multa reverterá , revertendo o referido valor em favor do(s) empregado(s) atingido pela infraçãoatingidos pelo descumprimento.

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Samples: Collective Labor Agreement, Acordo Coletivo De Trabalho, Collective Labor Agreement

MULTA POR DESCUMPRIMENTO. O descumprimento de qualquer cláusula do presente Acordo Coletivo Coietivo de Trabalho, por parte da Cooperativa Acordante implicará no Trabalho sujeita a Empresa ao pagamento de uma multa de equivalente a 5% (cinco por cento) do salário base, por atingido, revertida em benefício do empregado prejudicado. O Valor da referida multa reverterá em favor do(s) empregado(s) atingido pela infraçãomesmo, desde que não haja previsão legal diversa esgotada a via de solução conciliável.

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Samples: Acordo Coletivo De Trabalho, Collective Bargaining Agreement