Common use of MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS Clause in Contracts

MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.1 - A proponente sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, definidas neste instrumento ou em outros que o complementem, as seguintes multas, sem prejuízo das sanções legais da Lei 8.666/93 e 10.520/2002 e responsabilidades civil e criminal:

Appears in 2 contracts

Samples: Contrato De Fornecimento Que, Contrato De Fornecimento Que

MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.1 15.1 - A proponente sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, definidas neste instrumento ou em outros que o complementem, as seguintes multas, sem prejuízo das sanções legais da Lei 8.666/93 e 10.520/2002 e responsabilidades civil e criminal:

Appears in 2 contracts

Samples: tibagi.pr.gov.br, www.tibagi.pr.gov.br

MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.1 - 16.1. A proponente sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, definidas neste instrumento ou em outros que o complementem, as seguintes multas, sem prejuízo das sanções legais da Lei 8.666/93 e 10.520/2002 e responsabilidades civil e criminal:

Appears in 2 contracts

Samples: Contrato De Fornecimento, Contrato De Fornecimento

MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.1 - 14.1. A proponente VENCEDORA sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, definidas neste instrumento ou em outros que o complementem, as seguintes multas, sem prejuízo das sanções legais legais, Art. 86 a 88 da Lei 8.666/93 e 10.520/2002 e responsabilidades civil e criminal:

Appears in 1 contract

Samples: marmeleiro.pr.gov.br

MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.1 - 10.1. A proponente DETENTORA sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, definidas neste instrumento ou em outros que o complementem, as seguintes multas, penalidades e multas abaixo elencadas; sem prejuízo das sanções legais legais, Art. 86 a 88 da Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/2002 e responsabilidades civil e criminal:;

Appears in 1 contract

Samples: Termo De Adesão Ao Sistema De Pregão Eletrônico Da Bolsa De Licitações E Leilões Do Brasil E De Intermediação De Operações

MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.1 - 19.1. A proponente sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, definidas neste instrumento ou em outros que o complementem, as seguintes multas, sem prejuízo das sanções legais da Lei 8.666/93 e 10.520/2002 e responsabilidades civil e criminal:

Appears in 1 contract

Samples: Contrato De Fornecimento

MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 14.1 - 14.1. A proponente VENDEDORA sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, definidas neste instrumento ou em outros que o complementem, as seguintes multas, sem prejuízo das sanções legais legais, Art. 86 a 88 da Lei 8.666/93 e 10.520/2002 e responsabilidades civil e criminal:

Appears in 1 contract

Samples: www.capanema.pr.gov.br