NO CASO DE COOPERATIVA. a) - Ato Constitutivo (Ata da assembléia geral dos fundadores ou instrumento público) e os estatutos respectivos, devidamente arquivados na Junta Comercial;
Appears in 5 contracts
Samples: Termo De Credenciamento, Termo De Referência Para Contratação De Pessoa Jurídica Para a Prestação De Serviço De Viagens Em Atendimento Ao Transporte Universitário, Termo De Credenciamento