Common use of OBRIGAÇÕES DA EMPRESA Clause in Contracts

OBRIGAÇÕES DA EMPRESA. 8.1. Efetuar a entrega dos produtos em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia; 8.2. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os arts. 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei Nº 8.078, de 1990); 8.3. O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 10 (dez) dias, o produto com avarias ou defeitos; 8.4. Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da licitação; 8.5. Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 8.6. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 8.7. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou na minuta de contrato; 8.8. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

OBRIGAÇÕES DA EMPRESA. 8.1. Efetuar 9.1 Realizar a entrega dos produtos em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo objeto deste Termo de garantia; 8.2. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produtoReferência, de acordo com a proposta apresentada e normas legais, ficando a seu cargo todas as despesas, diretas e indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus à Contratante, observando as especificações dos produtos, prazos e demais condições estipuladas neste Termo. 9.2 Indicar, formalmente, preposto apto a representá-la junto à Contratante, e aceito por esta, que deverá responder pela fiel execução do futuro contrato. 9.3 Assegurar que o suporte técnico será realizado por funcionários capacitados e certificados nas tecnologias ofertadas. 9.4 Assumir responsabilidade por todas as obrigações contempladas no item 4 deste Termo. 9.5 Responder pelos danos causados diretamente à Contratante ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da entrega dos produtos objeto deste Termo de Referência, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Contratante. 9.6 Acatar as orientações da Contratante, sujeitando-se a mais ampla e irrestrita fiscalização, prestando os arts. 12esclarecimentos solicitados, 13conforme os prazos acordados no item 4, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei Nº 8.078, de 1990);atendendo às reclamações formuladas. 8.3. O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, 9.7 Comunicar à Contratante no prazo máximo de 10 15 (dezquinze) dias, dias corridos que antecedam o produto com avarias ou defeitos; 8.4. Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da licitação; 8.5. Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data vencimento da entrega, os motivos que impossibilitem impossibilitam o cumprimento seu cumprimento, os quais serão analisados pela Contratante. 9.8 Reparar e corrigir às suas expensas, no todo ou em parte, os produtos em que se verifiquem danos em decorrência do prazo previstotransporte, com bem como, providenciar a devida comprovação;substituição daqueles que apresentem defeitos. 8.6. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 8.7. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou na minuta de contrato; 8.8. 9.9 Responsabilizar-se pelas por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidente do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas seus empregados no desempenho de suas funções referentes à entrega do objeto desta contratação, ainda que acontecido no local da entrega, ficando ainda, a Contratante, isenta de qualquer vínculo empregatício com os mesmos. 9.10 Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza. 9.11 Comunicar imediatamente à Contratante qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência. 9.12 Arcar com as despesas de embalagem, seguro e transporte dos tributosprodutos até o local da entrega, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contratoacondicionando-os em embalagens apropriadas para armazenamento.

OBRIGAÇÕES DA EMPRESA. 8.1. Efetuar É de responsabilidade da empresa vencedora o compromisso de disponibilizar a entrega dos venda de produtos em perfeitas condições, no prazo alimentícios de ótima qualidade e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia; 8.2. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com as normas da vigilância sanitária; • Disponibilizar no mínimo 2 (dois) espaços que ofereçam alimentação a preços populares; • Disponibilizar cadeiras e mesas de acordo com o espaço disponível; • Manter equipe de limpeza de forma constante, evitando assim que embalagens e adornos dos alimentos fiquem jogados; • Entregar junto a CCO, até às 14 horas do dia 13 de junho de 2023, todos os artsalvarás necessários para o funcionamento de cada espaço; • A disposição dos pontos de venda será de acordo com croqui anexo a este edital; • Manter os preços de venda praticados inicialmente, inalterados no decorrer da festa, sob pena de sanções; • É absolutamente proibida a veiculação de quaisquer ações de propaganda, promoção ou merchandising de marcas que não sejam patrocinadoras/apoiadoras/fornecedoras oficiais do evento, sob qualquer forma. 12A não observância deste quesito ensejará o imediato fechamento do ponto de venda; • Os pontos de vendas somente serão liberados para funcionamento após aprovação da vigilância sanitária; • O abastecimento de produtos, 13, 18 e 26, do Código bem como a entrada para manutenção de Defesa do Consumidor (Lei Nº 8.078, estoque de 1990); 8.3. O dever previsto distribuição deverá ser realizado no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 10 (dez) dias, o produto com avarias ou defeitos; 8.4. Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da licitação; 8.5. Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas período diurno que antecede a data abertura dos portões da EXPOERVAL; • Todo material utilizado no evento, deverá ser retirado do parque de exposições em, no máximo, 5 (cinco) dias úteis após seu encerramento; • Será responsável igualmente pela disciplina e ordem de seu pessoal, fazendo cumprir a execução dos serviços com o uso de equipamentos de proteção individual. Todos precisarão trabalhar uniformizados e identificados com crachá, acessórios de higiene, tais como: luva, máscara e touca para os atendentes; • A proponente vencedora somente poderá utilizar os espaços de cada box para armazenar os seus equipamentos e estoques, sendo proibido manter qualquer equipamento ou veículo nas áreas de uso comum do parque; • A proponente vencedora deverá manter, durante todo o período da festa, estoques suficientes para atender ao público, sendo que a eventual falta de alimentos será penalizada conforme decisão da CCO; • Os locais permitidos para a comercialização dos alimentos ao público deverão estar identificados pelos fornecedores, com placas alusivas ao evento e dentro do tema utilizado na decoração da festa, previamente aprovados pela CCO; • Cada ponto de venda deverá disponibilizar um número adequado de funcionários com o propósito de agilizar o atendimento e evitar filas; • Cada espaço de venda deve estar completamente pronto até às 12 horas do dia 16 de junho de 2023; • Correrão por conta, responsabilidade e risco da contratada, quando devidamente comprovada a sua imputação, as consequências de: imprudência, imperícia ou negligência, inclusive de seus empregados e prepostos, falta de solidez ou de segurança dos serviços durante a execução ou após a sua entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previstoacidentes de qualquer natureza com materiais ou equipamentos, com a devida comprovação; 8.6. Manterempregados seus ou de terceiros, durante toda a execução o serviço ou em decorrência dele; • Não permitir pequenos pontos de venda de alimentos e bebidas fora dos espaços já determinados, bem como vendedores ambulantes no espaço do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 8.7. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou na minuta de contrato; 8.8. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contratoparque.

OBRIGAÇÕES DA EMPRESA. 8.1. Efetuar 7.1 – Arcar com qualquer prejuízo causado à Administração ou a entrega terceiros por seus empregados durante a prestação dos produtos em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância serviços; 7.2 – Executar fielmente o serviço dentro das especificações do Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia; 8.2. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produtoapresentadas, de acordo com os arts. 12, 13, 18 as exigências constantes deste Memorial Descritivo e 26, demais documentos do Código de Defesa do Consumidor (Lei Nº 8.078, de 1990)Processo; 8.3. O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 10 (dez) dias, 7.3 – Cumprir todas as orientações do SAAE para o produto com avarias ou defeitosfiel desempenho do serviço; 8.4. Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes 7.4 – Comunicar ao objeto da licitaçãoSAAE toda e qualquer irregularidade ocorrida ou observada durante o serviço; 8.5. Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 8.6. 7.5 – Manter, durante toda a execução do contratoo período de execução, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçãonecessárias para a prestação de serviços à Administração Pública, apresentando sempre que exigidos os comprovantes de regularidade fiscal, jurídica, técnica e econômica; 8.7. 7.6 – Acatar todas as exigências do SAAE, sujeitando-se à sua ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas; 7.7 – Reparar ou repetir os serviços prestados de maneira imprópria ou irregular, sem ônus para a Contratante. 7.8 – Comunicar ao SAAE, com antecedência, os motivos que eventualmente impossibilitem a prestação dos serviços no prazo estipulado; 7.9 – Não transferir a terceirosoutrem, por qualquer forma, nem mesmo parcialmenteno todo ou em parte, as obrigações assumidasassumidas para com os serviços. 7.10 – Custear todas as despesas decorrentes dos serviços não atribuídas expressamente ao SAAE, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou na minuta de contrato; 8.8. Responsabilizar-se pelas despesas dos arcando com todos os tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia licenças e quaisquer outras despesas gerais que incidam ou venham a incidir sobre a execução, ainda que indiretamente. 7.11 – Assumir integral e exclusiva responsabilidade pelas obrigações decorrentes da legislação trabalhista, previdenciária, de acidentes de trabalho e quaisquer outras relativas ao pessoal direta ou indiretamente relacionado à execução deste contrato. 7.12 – Indicar, imediatamente após a assinatura do Contrato e sempre que ocorrer alteração, um Preposto com plenos poderes para representá-la, administrativa ou judicialmente, assim como decidir acerca de questões relativas aos serviços, e atender aos chamados do SAAE, principalmente em situações de urgência, inclusive nos finais de semana e feriados, por meio de telefonia móvel ou outro meio igualmente eficaz; 7.13 – Fornecer números telefônicos, e-mail ou outros meios igualmente eficazes, para contato do SAAE com o Preposto, ainda que fora do horário normal de expediente, sem que isto gere qualquer custo adicional; 7.14 – Utilizar, na execução dos serviços, somente profissionais qualificados, treinados e capacitados, observado o perfil básico exigido neste Termo; 7.15 – Supervisionar os serviços realizados por sua equipe de trabalho, por meio do contratoPreposto que deverá, sempre que necessário, visitar as dependências do SAAE, se inteirando das condições de execução do serviço e promovendo as alterações necessárias, sempre com o acompanhamento da FISCALIZAÇÃO do Contrato; 7.16 – Cumprir as demais obrigações detalhadas na Minuta de Contrato.