OBRIGAÇÕES, DIREITOS E RESPONSABILIDADES. 5.1 As partes celebrantes do presente Contrato assumem os seguintes compromissos referentes às obrigações, direitos e responsabilidades:
Appears in 8 contracts
Samples: Contrato De Prestação De Serviços, Contrato De Prestação De Serviços, Contrato De Prestação De Serviços
